| 745/2002 |
LEI MUNICIPAL N°746/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. 000 |
01/01/2002 |
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| 743/2002 |
LEI MUNICIPAL N°744/2002- FICA AUTORIZADA A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 000 |
01/01/2002 |
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| 741/2002 |
LEI MUNICIPAL N°742/2002- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR- FEBEM, SP, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇÃ E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA CO 000 |
01/01/2002 |
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| 739/2002 |
LEI MUNICIPAL N°740/2002- FICA PRORROGADA PARA DEZEMBRO DE 2002 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU E SUAS RESPECTIVAS TAXAS, COM DESCONTO DE 100%(CEM POR CENTO) DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E ATUALIZAÇÃO 000 |
01/01/2002 |
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| 737/2002 |
LEI MUNICIPAL N°738/2002- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), DESTINADOS A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 |
01/01/2002 |
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| 735/2002 |
LEI MUNICIPAL N°736/2002- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SERT, AQUI ATUANDO COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INF 000 |
01/01/2002 |
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| 733/2002 |
LEI MUNICIPAL N°734/2002- FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 000 |
01/01/2002 |
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| 731/2002 |
LEI MUNICIPAL N°732/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.065.000,00(UM MILHÃO, E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 |
01/01/2002 |
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| 729/2002 |
LEI MUNICIPAL N°730/2002- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ´JOSÉ GOMES DA SILVA´, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS Á DESCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTIVAS LOCALIZADAS N 000 |
01/01/2002 |
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| 727/2002 |
LEI MUNICIPAL N°728/2002- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGUEIROS DO MUNICÍPIO. 000 |
01/01/2002 |
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| 725/2002 |
LEI MUNICIPAL N°726/2002- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA 4(QUATRO) PARCELAS DE ÁREA REUNIFICANDO-AS DE FORMA A TOTALIZAR 12.720,00M²(DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE METROS QUADRADOS). 000 |
01/01/2002 |
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| 723/2002 |
LEI MUNICIPAL N°724/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$550.000,00(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 |
01/01/2002 |
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| 721/2002 |
LEI MUNICIPAL N°722/2002- OS ITENS 02.02 DE 06.07 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°693, DE 05/07/2001, DA LEI MUNICIPAL N°699, DE 20/09/2011, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000 |
01/01/2002 |
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| 719/2002 |
LEI MUNICIPAL N°720/2002- O ITEM 04.12 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°693, DE 05/07/2001, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000 |
01/01/2002 |
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| 717/2002 |
LEI MUNICIPAL N°718/2002- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00(VINTE MIL REAIS), DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 |
01/01/2002 |
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| 715/2002 |
LEI MUNICIPAL N°716/2002- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, NO QUAL SERÃO DESTINADOS Á INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF. 000 |
01/01/2002 |
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| 713/2002 |
LEI MUNICIPAL N°714/2002- FICAM EXTINTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, OS CARGOS ANEXO A ESTA LEI. 000 |
01/01/2002 |
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