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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
60/1998 LEI MUNICIPAL N°601/1998- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL OBJETIVANDO O R 000 01/01/1998
60/1998 LEI MUNICIPAL N°603/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA RETENÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS- FPM. 000 01/01/1998
60/1998 LEI MUNICIPAL N°605/1998- AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, PREVISTO NO ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPETENTE DESCRISSÃO ANEXA A ESTA LEI. 000 01/01/1998
60/1998 LEI MUNICIPAL N°607/1998 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000 01/01/1998
59/1998 LEI MUNICIPAL N°591/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) 000 01/01/1998
59/1998 LEI MUNICIPAL N°593/1998- EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, PARÁGRAFO 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTA LEI FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 000 01/01/1998
59/1998 LEI MUNICIPAL N°595/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.000,00(CENTO E SESSETENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 01/01/1998
59/1998 LEI MUNICIPAL N°597/1998- A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS PARA FINS AUTOMOTIVOS TERÁ SUA PLANTA APROVADA MEDIANTE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA VIGENTE SOBRE CONSTRUÇÃO. 000 01/01/1998
59/1998 LEI MUNICIPAL N°599/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 410.000,00(QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 01/01/1998
58/1998 LEI MUNICIPAL N°585/1998-FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU E SUAS TAXAS, OS CONTRIBUINTES QUE ATENDEM CRITÉRIOS ANEXOS A ESTA LEI. 000 01/01/1998
58/1998 LEI MUNICIPAL N°587/1998- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DA R$ 477.754,18(QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), DESTINADOS A EMPLEMENTAÇÃO DE 000 01/01/1998
58/1998 LEI MUNICIPAL N°589/1998- FICA O PODER AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 1.180,00(UM MILHÃO, CENTO E OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 01/01/1998
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