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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 279 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 279... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 278 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 278... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 277 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 277... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 276 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 276... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 275 – INCLUI ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 275... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 274 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 274... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 273 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 273... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 272 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 272... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 271 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 271... 01/01/1988
27/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 270 – INCLUI ÁREA QUE ESPECIFICA, NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CAJATI, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 270... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 268 – DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 268... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 267 – FIXA PONTO FINAL NA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO REALIZADO PELO ” EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 267... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 266 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 266... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 265 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 265... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 264 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 264... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 263 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 263... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 262 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 262... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 261 – DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. 261... 01/01/1988
26/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 260 – DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 260... 01/01/1988
25/1988 DECRETO MUNICIPAL N° 259 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 259... 01/01/1988
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