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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
58/1984 LEI MUNICIPAL N°059/1984- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO, A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA CHEVOLET-CARAVAN, ANO DE FABRICAÇÃO 1985, NOVO QUE SERÁ DESTINADO AOS SERVIÇOS DA SAÚDE E TRANSPORTES DE ENFERMOS. 000 01/01/1984
56/1984 LEI MUNICIPAL N°057/1984- É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA TODOS OS FINS DE DIREITO, A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA ACASO, COM SEDE NA CIDADE DE JACUPIRANGA-SP. 000 01/01/1984
54/1984 LEI MUNICIPAL N°055/1984- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS, DESCRIMINADAS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, NA FORMA DO DECRETO, LEI N°1875, DE 15.07.1981. 000 01/01/1984
52/1984 LEI MUNICIPAL N°053/1984- CONSIDERAM-SE DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO EM SEGUINTE CASOS: DESPESAS COM URGÊNCIAS… 000 01/01/1984
50/1984 LEI MUNICIPAL N°051/1984- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A : RECEBER; ASSINAR; E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. 000 01/01/1984
48/1984 LEI MUNICIPAL N°049/1984- FICA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAPARTAMENTO DE EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS-DOP. 000 01/01/1984
46/1984 LEI MUNICIPAL N°047/1984- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A DESTINAR2(DUAS) ÁREAS DE TERRENOS SITUADAS NA VILA ELIAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADOS A FAMÍLIAS RIBEIRINHAS E CARENTES. 000 01/01/1984
44/1984 LEI MUNICIPAL N°045/1984- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A : RECEBER DOCUMENTOS E ASSINAR. 000 01/01/1984
42/1984 LEI MUNICIPAL N°043/1984- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER TAMBÉM TRASPORTES DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS ESCOLARES DA PREFEITURA. 000 01/01/1984
40/1984 LEI MUNICIPAL N°041/1984- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBJETIVO DE RECEBER EM DOAÇÃO UMA VERBA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE JACUPI 000 01/01/1984
38/1984 LEI MUNICIPAL N°039/1984- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO RECEBER UMA VERBA, DESTINADAS AO ÍNICIO DAS OBRAS DE COBERTURA DE UM GINÁSIO DE 000 01/01/1984
36/1984 LEI MUNICIPAL N°037/1984- SEM PREJUIZOS DA FACULDADE CONCEDIDA NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N°14 DE 15 DE SETEMBRO DE 1980, OS OCUPANTES DE TERRAS DEVOLUTAS RURAIS, PERTECENTES DO MUNICÍPIO, CUJAS OCUPAÇÕES JÁ TINHAM SIDO APURADAS E CARACTERIZADAS NOS TE 000 01/01/1984
34/1984 LEI MUNICIPAL N°035/1984- FICA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO AUTORIZADO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS-DOF- CONVÊNIO PARA EFEITO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL. 000 01/01/1984
32/1984 LEI MUNICIPAL N°033/1984- FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA ÓRGÃO CONSULTIVO E DE ACESSORIAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA EM QUESTÃO REFERENTE AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E AO COMBATE A POLUIÇÃO AMBIENTAL, EM T 000 01/01/1984
30/1984 LEI MUNICIPAL N°031/1984- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA GRATUITAS AS PESSOAS CARENTES. 000 01/01/1984
28/1984 LEI MUNICIPAL N°029/1984- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA LAMEU, EM JACUPIRANGA, COM ÁREA TOTAL DE 730,87M²(SETECENTOS E TRINTA E OITENTA E SETE METROS QUADRADOS) QUE PERTENCE A JOÃO GONÇALVES DA FONSECA. 000 01/01/1984
26/1984 LEI MUNICIPAL N°027/1984- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UM TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO DA FLOR DA VILA, EM JACUPIRANGA, COM ÁREA TOTAL DE 432,00M²(QUATROCENTOS METROS QUADRADOS). 000 01/01/1984
24/1984 LEI MUNICIPAL N°025/1984- FICAM CRIADOS E CONSIDERADOS OFICIALIZADOS PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAIS DE JACUPIRANGA, AS SEGUINTES DATAS 13/06; 23/06; 29/06 E 08/12. 000 01/01/1984
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