| 28/1981 |
LEI MUNICIPAL N°029/1981- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR AO D.N.E.R- DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, COM ÁREA DE 1.000,00M²( UM MIL METROS QUADRADOS) SITUA 000 |
01/01/1981 |
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| 26/1981 |
LEI MUNICIPAL N°027/1981- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°18/1980, DE 05 DE OUTUBRO DE 1980, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: OS RECURSOS FINANCEIROS MENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO GUIAS E SARJETAS. 000 |
01/01/1981 |
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| 24/1981 |
LEI MUNICIPAL N°025/1981- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A DESPESAS DECORRENTES DE INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO RETRASMISSORA DE TELIVISSÃO. 000 |
01/01/1981 |
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| 22/1981 |
LEI MUNICIPAL N°023/1981- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TILÊNIO DE 1982 A 1984, CONSTITUIDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000 |
01/01/1981 |
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| 20/1981 |
LEI MUNICIPAL N°021/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, ASSINAR, DAR CUMPRIMENTO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. 000 |
01/01/1981 |
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| 18/1981 |
LEI MUNICIPAL N°019/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO DESTINADOS A DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS. 000 |
01/01/1981 |
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| 16/1981 |
LEI MUNICIPAL N°017/1981- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA C.L.T, AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, AUMENTO DE 20%(VINTE POR CENTO). 000 |
01/01/1981 |
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| 14/1981 |
LEI MUNICIPAL N°015/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR O ÍTEM DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000 |
01/01/1981 |
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| 12/1981 |
LEI MUNICIPAL N°013/1981- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPRAR MOTONIVELADORA CARTEPILAR 120H, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MOTOR DIESEL CARTEPILAR, UM TRATOR CARRECADEIRA-RETROESCAVADEIRA CASE MODELO 580H, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MOTOR PERKINS DIES 000 |
01/01/1981 |
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| 10/1981 |
LEI MUNICIPAL N°011/1981- FICAM ALTERADOS OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°19/77, DE 22/06/77 000 |
01/01/1981 |
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| 8/1981 |
LEI MUNICIPAL N°009/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADOS AO REFORÇO DE ÍTENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁIS. 000 |
01/01/1981 |
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| 6/1981 |
LEI MUNICIPAL N°007/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER POR DOAÇÃO, TERRENO MEDINDO 2,00×22,00×4,20 PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 68,20M² LOCALIZADA FRENTE A RUA HILDEBRANDO DE MACEDO. 000 |
01/01/1981 |
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| 4/1981 |
LEI MUNICIPAL N°005/1981 – DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO À AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA – ACASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000 |
01/01/1981 |
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| 3/1981 |
LEI MUNICIPAL N°003/1981- FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA C.L.T, AOS PENSIONISTAS, INATIVOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, AUMENTO DOS VENCIMENTOS EM 70%(CETENTA POR C 000 |
01/01/1981 |
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| 1/1981 |
LEI MUNICIPAL N°002/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO DE OBRAS ORÇAMENTÁRIAS. 000 |
01/01/1981 |
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