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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/1978 LEI MUNICIPAL N°024/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE RECUPERAÇÃO DE SEUS BENS DANIFICADOS POR VENTO E CHUVA, ATINGINDO A SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE CAJATI. 000 01/01/1978
21/1978 LEI MUNICIPAL N°022/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO INICIO DA OBRA DO ALMOXARIFADO E MURO COM PORTÕES, AMPLIADOS E MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS MU 000 01/01/1978
19/1978 LEI MUNICIPAL N°020/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 01/01/1978
17/1978 LEI MUNICIPAL N°018/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM `ABONO DE NATAL´AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. 000 01/01/1978
15/1978 LEI MUNICIPAL N°016/1978- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA, DESCRIMINADA PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000 01/01/1978
13/1978 LEI MUNICIPAL N°014/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AUTORIZADO A DOAR `CEESP´CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE A ESTÁ MUNICIPALIDADE, COM 208MTS²(DUZENTOS E OITO METROS QUADRADOS) , SITUADO NA AVENID 000 01/01/1978
11/1978 LEI MUNICIPAL N°012/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAU DE CAJATI, SITUADA NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS USADOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE. 000 01/01/1978
9/1978 LEI MUNICIPAL N°010/1978- FICAM MENCIONADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) OS VALORES DOS PADRÕES E SÍMBOLOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°41 DE 30 DE SETEMBRO DE 1977. 000 01/01/1978
7/1978 LEI MUNICIPAL N°008 000 01/01/1978
5/1978 LEI MUNICIPAL N°006/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ACRESCENTAR AO PROJETO N°03 DA LEI ORÇAMENTÁRIA, AS OBRAS DE ORÇAMENTO E GALERIA PLUVIAIS QUE CONSEQUENTEMENTE PASSA A SER:10585751.03-COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, CALÇAMENTOS E GALERIAS 000 01/01/1978
3/1978 LEI MUNICIPAL N°004/1978- A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA , ALIADA A TÍTULO DE `COMODATO´POR TEMPO INDERTERMINADO E ENQUANTO PENDURAR O SEU FUNCIONAMENTO, Á AÇÃO COMUNITARIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA, UMA VIATURA TIPO AMBULÂNCIA CARAVAN OK 000 01/01/1978
1/1978 LEI MUNICIPAL N°002/1978- FICA CRIADO DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, O `SERVIÇO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL´, COMPETINDO-LHE O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DOS DISTRITOS DE JACUPIRANGA E CAJATI, NA QUAL ODONTOLÓGICA E SOCIAL 000 01/01/1978
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