Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
45/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 45 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 045...	01/01/1973
44/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 44 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO ARTIGO 12° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 43/73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 044...	01/01/1973
42/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 42 – DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N° 43/73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 042...	01/01/1973
41/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 41 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 041...	01/01/1973
40/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 40 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 47/73 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 040...	01/01/1973
39/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 39 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 39/73, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1973. 039...	01/01/1973
38/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 38 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 37/73, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973. 038...	01/01/1973
37/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 37 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 34/73, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. 037...	01/01/1973
36/1973	DECRETO MUNICIPAL N°36 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 036...	01/01/1973
35/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 35 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 035...	01/01/1973
34/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 34 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 034...	01/01/1973
33/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 33 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 033...	01/01/1973
32/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 32 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 032...	01/01/1973
31/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 31 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 27/73 DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E POEM EM FUNCIONAMENTO A FEIRA LIVRE DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 031...	01/01/1973
30/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 30 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 30/73 DE 19/09/1973, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO, ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030...	01/01/1973
29/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 29 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 029...	01/01/1973
28/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 28 – DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CENTRO COMUNITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028...	01/01/1973
27/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 27 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. 027...	01/01/1973
26/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 26 – DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA, NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 026...	01/01/1973
25/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 25 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 025...	01/01/1973
24/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 24 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 024...	01/01/1973
23/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 23 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023...	01/01/1973
22/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 22 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 21/73 DE 15 DE JUNHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022...	01/01/1973
21/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 21 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021...	01/01/1973
20/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 20 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020...	01/01/1973
18/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 18 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018...	01/01/1973
17/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 17 – DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017...	01/01/1973
16/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 16 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO DEPÓSITO VINCULADO À CONTA DO ” ENSINO PRIMÁRIO “, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1970, 1971 E 1972 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016...	01/01/1973
15/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 15 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 015...	01/01/1973
14/1973	DECRETO MUNICIPAL N° 14 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014...	01/01/1973

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