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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/1970 LEI MUNICIPAL N° 22/1970- CONSOANTE DELIBERAÇAO DA EDITIDADE EM SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/12/1970, APROVOU POR UNAMIDADE DE VOTOS, O LOTEAMENTO DENOMINADO `VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO´NESTA CIDADE, EM QUE SÃO INTERESSADOS OS SENHORES: GUILHERM 022 01/01/1970
21/1970 LEI MUNICIPAL N° 20/1970- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°8170. 020 01/01/1970
19/1970 LEI MUNICIPAL N° 18/1970- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DIRETAMENTE DA FÁBRICA, UM TRATOR DE ESTEIRA MARCA D-4 CARTERPILLAR OU UM TRATOR A.D-7 DA FIAT DO BRASIL,EQUIPADO COM LÂMINA, DE PESO ATÉ 8.500KG, DESTINADOS AO SERVIÇOS DE CONSTRUÇ 018 01/01/1970
17/1970 LEI MUNICIPAL N° 16/1970- PASSA DENOMINAR-SE CAP. ALBERTO MENDES JUNIOR, A RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO QUE COMEÇA NA ESQUINA DA RUA AUGUSTO JOSÉ DE MACEDO E TERMINA NOS FUNDOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DESTA CIDADE DE JACUPIRANGA. 016 01/01/1970
15/1970 LEI MUNICIPAL N° 14/1970- FICA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTAIS:JUNTA DE SERVIÇO MILITAR; PESSOAL CIVIL… 014 01/01/1970
13/1970 LEI MUNICIPAL N° 12/1970- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTAIS. 012 01/01/1970
11/1970 LEI MUNICIPAL N° 10/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, SUPLENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. 010 01/01/1970
9/1970 LEI MUNICIPAL N° 08/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A ADQUIRIR UM PÁ-CARREGADEIRA, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS. 008 01/01/1970
7/1970 LEI MUNICIPAL N° 06/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A PRORROGAR AS LEIS MUNICIPAIS DE N°539/69, 47/69 E 48/69 A FIM DAS MESMAS SEREM EXCUTADAS NO EXERCÍCIO DE 1970, CONFORME SOLICITAÇÃO PELO OFÍCIO N°165/70. 006 01/01/1970
5/1970 LEI MUNICIPAL N° 04/1970- FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PRESIDIDO PELO PREFEITO, COM A CONSTITUIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI. 004 01/01/1970
3/1970 LEI MUNICIPAL N° 02/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA , PARA SER PROCEDIDO OS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, PARA FINS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. 002 01/01/1970
1/1970 LEI MUNICIPAL Nº 01/70 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CRIAR E INSTALAR A ESCOLA MUNICIPAL NO KM 2 DA ESTRADA DO GUARAÚ, NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICIPIO. 001 01/01/1970
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