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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1996 |
Número | ||
56 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 561 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 561... |
Arquivos
Número: 56 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 56/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 56/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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