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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2006 |
Número | ||
964 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 964 – “ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2006 FACE AS RECOMENDAÇÕES DA L.C.101/00-L.R.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 964... |
Arquivos
Número: 964 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 964/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 964/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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