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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2008 |
Número | ||
1025 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.025 – PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 1.015, DE 15/01/2008 QUE DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ATINGIDAS POR FORTES CHUVAS. 1025... |
Arquivos
Número: 1025 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1025/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1025/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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