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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
1077 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.077 – “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 985, DE 29 DE MARÇO DE 2007, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 10 DE JUNHO DE 2009”. 1077... |
Arquivos
Número: 1077 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1077/2009 | ||
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Lei Consolidada - 1077/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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