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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
1922 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nº 1.909, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, E 1.919, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1922 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1922/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1922/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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