2017

Decreto Nº 1585/2017 1585

Regulamenta a LEI Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.

Lei Municipal Nº 1251/2017 1251

Altera Redação do Caput do Artigo 1º da LEI MUNICIPAL Nº 1244 de 15/03/2017

Lei Municipal Nº 1244/2017 1244

Autoriza o poder executivo a conceder repasse financeiro a título de subvenção social / recurso municipal e estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacupiranga – APAE e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1243/2017 1243

Autoriza o poder executivo a conceder repasse financeiro a título de subvenção social / recurso Municipal a Ação Comunitária e Assistência Social de Jacupiranga – ACASO e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1242/2017 1242

Autoriza o poder executivo a conceder repasse financeiro a título de subvenção social / recurso estadual e federal a Associação dos Idosos de Jacupiranga e dá outras providências.

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