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Cult., Esporte,Tur.,Lazer

Extraído da Lei Complementar Municipal Nº 004/2017 – publicada na íntegra neste site através do link: http://www.jacupiranga.sp.gov.br/novo_site/atos_oficiais/leiscomplementares/2017/20170117084717.pdf

CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL GERAL
Seção IX
Do Departamento de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer
Art. 36. O Departamento de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer fica constituído dos seguintes órgãos:
a) Seção de Fomento ao Esporte e Organização de Eventos e Competições;
b) Seção de Fomento as Atividades de Difusão Cultural e Artística; e
c) Seção de Promoção do Turismo, do Lazer e Recreação.

CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
Seção IX
Do Departamento de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Art. 50. Ao Departamento de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer compete:
I – assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos relacionados a cultura, ao turismo, à prática esportiva e de lazer e recreação da população dentro do âmbito de atuação no Município;
II – realizar as diretrizes da política cultural do Município;
III – incentivar e apoiar a produção cultural nas suas diversas manifestações;
IV – proteger as manifestações de cultura popular de origem étnica e de grupos participantes da constituição da nacionalidade brasileira;
V – promover, proteger e preservar o patrimônio histórico, cultural e artístico do Município;
VI – estimular a produção cultural e a formação de novos artistas;
VII – assessorar o Prefeito Municipal na organização, no planejamento e no desenvolvimento do turismo sustentável;
VIII – gerenciar a manutenção do sistema e do processo de planejamento turístico, em conjunto com a sociedade civil;
IX – definir e propor a política de incentivo e desenvolvimento ao turismo, suas diretrizes e instrumentos;
X – gerenciar a realização dos eventos municipais nas áreas de sua competência;
XI – realizar as diretrizes esportivas e de lazer, com vistas propiciar a melhor qualidade de vida à população do Município;
XII – incentivar, apoiar e fomentar as manifestações esportivas e de lazer, dando-lhes dimensão educativa;
XIII – estimular a participação da população do Município em eventos desportivos e de lazer, promovendo competições, cursos, seminários e outros;
XIV – assessorar a implantação e gerenciar a utilização dos equipamentos necessários e espaços destinados à prática desportiva e de lazer;
XV – promover a integração com os demais órgãos da Administração Municipal, na utilização e otimização dos equipamentos públicos para as práticas desportivas e de lazer;
XVI – gerenciar a realização dos eventos municipais na área de sua competência;
XVII – ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais e estaduais e entidades particulares objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência;
XVIII – manter os equipamentos e recursos culturais, turísticos, esportivos e de lazer do município, promovendo e incentivando o desenvolvimento de eventos e atividades.
XIX – exercer outras atividades correlatas.

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