Home / Legislação / Leis / 2019

2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2.019 1362

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PESSOA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.340.

LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2.019 1361

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2.019 1360

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2.019 1359

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2.019 1358

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 04/12/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2.019 1357

REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2.019 1356

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2.019 1355

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2.019 1354

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2.019 1353

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA A INGRESSAR COMO MUNICÍPIO PARTICIPANTE ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAJATI/SP COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2.019 1352

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2.019 1351

DISPÕE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARl, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2.019 1350

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.349/2.019 1349

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2.019 1348

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADA COM O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.347/2.019 1347

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.105, 15/05/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.346/2.019 1346

INCLUI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 15/05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2.019 1345

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 14/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.344/2.019 1344

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 15/05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2.019 1343

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2.019 1342

INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2.019 1341

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.340/2.019 1340

ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2.019 1339

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O 12 DE MAIO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2.019 1338

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, O PROGRAMA `RUA DO LAZER`, AUTORIZANDO-SE O FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS PARA A SUA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2.019 1337

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL RURAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2.019 1336

INSTITUI O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO BEM COMO DAS CORES DO MUNICÍPIO COMO IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2.019 1335

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE JACUPIRANGA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2.019 1334

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 23/10/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2.019 1333

INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2.019 1332

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.331/2.019 1331

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MADEIRA E ESTABELECE PRAZO PARA SUA TROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2.019 1330

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.329/2.019 1329

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 16/09/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2.019 1328

DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM LOCAIS VICIADOS NO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.327/2.019 1327

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS PARTICULARES, NOS TERMOS DA LEI Nº 609/99 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2.019 1326

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO BOLSA AUXÍLIO TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2.019 1325

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT.

LEI MUNICIPAL Nº 1.324/2.019 1324

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO OU VENCIMENTOS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2.019 1323

INSTITUI O DIAS DAS MÃES E O DIA DOS PAIS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.322.19 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013 1322

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1321/2019 1321

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -PREFEITURA

LEI MUNICIPAL Nº 1320 1320

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -CÂMARA

LEI MUNICIPAL Nº 1.319 – 1319

LEI MUNICIPAL Nº 1.319. DE 14/02/2019 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 17/01/2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.318/2.019 1318

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 23/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.317/2.019 1317

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2.019 1316

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA SENHORA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.315/2.019 1315

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À TRANSWORLD TRANPORTES E FRETAMENTOS LTDA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.314/2.019 1314

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

Ir para o topo