LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2.017 1273

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2.017 1272

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2.018.

LEI MUNICIPAL Nº 1.271/2.017 1271

FICA CRIADO O COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE SE CONSTITUI EM ÓRGÃO LOCAL NA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER DELIBERATIVO E CONSULTIVO, PARA O ASSESSORAMENTO DA MUNICIPALIDADE EM QUESTÕES REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2.017 1270

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2.017 1268

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2.017 1267

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE EMPREGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2.017 1266

INSTITUI O DIA DO MAÇOM, NA CIDADE DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.265/2.017 1265

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \´´DIA MUNICIPAL DO MÚSICO\´´.

LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2.017 1264

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PRAZOS NO PERÍODO DENOMINADO DE FÉRIAS FORENSES NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2.017 1263

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÃO DE ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2.017 1262

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS INTEGRANTES DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA – SP. FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2.017 1261

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2.017 1260

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2.017 1259

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2.017 1258

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA DESENVOLVER O PROJETO URBANÍSTICO \´´ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA\´´.

LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2.017 1257

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2.017 1256

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2.017 1255

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.254/2.017 1254

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.253/2.017 1253

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM, MAS NÃO POSSUEM RECURSOS PARA ADIQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2.017 1252

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2.017 1251

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 15/03/2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2.017 1250

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º E SEU § 1º NA LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 27/06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2.017 1249

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE PARA PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DESTINADO A ESTÁGIOS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.248/2.017 1248

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA À EMPRESA SAIKA MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA-ME.

LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2.017 1247

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2017 1246

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 23.160,00

LEI MUNICIPAL Nº 1.245/20175 1245

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA NO TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1211/2016 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2017 1244

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSOS MUNICIPAL Á APAE

LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2017 1243

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSOS MUNICIPAL Á ACASO = R$ 230.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2017 1242

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL Á ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JACUPIRANGA – CCI = R$ 24.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2017 1241

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE

LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2.017 1240

CRIA O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2.017 1239

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º E ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 12/01/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2.017 1238

ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2.017 1237

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2.017 1236

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2.017 1235

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE EMPREGOS CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.234/2.017 1234

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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