Home / Legislação / Leis / 2013

2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1132

LEI MUNICIPAL N° 1131 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014 Á 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1131

LEI MUNICIPAL N° 1130 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2014. 1130

LEI MUNICIPAL N° 1129 – ” ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1129

LEI MUNICIPAL N° 1128 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1128

LEI MUNICIPAL N° 1127 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1127

­

LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1126

LEI MUNICIPAL N° 1125 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1125

LEI MUNICIPAL N° 1124 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1124

LEI MUNICIPAL N° 1123 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO PÉ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1123

LEI MUNICIPAL N° 1122 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À INOVA CONCRETO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 1122

LEI MUNICIPAL N° 1121 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À HIPERMOLDE CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS LTDA. 1121

LEI MUNICIPAL N° 1120 – “ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1120

LEI MUNICIPAL N° 1119- “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA”. 1119

LEI MUNICIPAL N° 1118 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. 1118

LEI MUNICIPAL N° 1117 – “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1117

LEI MUNICIPAL N° 1116 – “DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1116

LEI MUNICIPAL N° 1115 – ” DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1115

LEI MUNICIPAL N° 1114 – ” DISPÕE SOBRE AUXÍLIO, SUBVENÇÕES, REPASSE FINANCEIRO AO TERCEIRO SETOR E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”. 1114

LEI MUNICIPAL N° 1113 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP E O MUNICÍPIO 1113

LEI MUNICIPAL N° 1112 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1112

LEI MUNICIPAL Nº 1.111 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 1111

LEI MUNICIPAL Nº 1.110 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA O DIA E A SEMANA DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, Á VIOLÊNCIA, AO ABUSO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO INFANTO – JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1110

LEI MUNICIPAL Nº 1.109 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1109

LEI MUNICIPAL Nº 1.108 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMTUR, DESIGNA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1108

LEI MUNICIPAL Nº 1.107 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1107

LEI MUNICIPAL Nº 1.106 – “FICA INSTITUÍDO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA O “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA””. 1106

LEI MUNICIPAL Nº 1.105 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1105

LEI MUNICIPAL Nº 1.104 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1104

LEI MUNICIPAL Nº 1.103 – “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA – SP” 1103

LEI MUNICIPAL Nº 1.102 – “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 06/10/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1102

LEI MUNICIPAL Nº 1.101 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA”. 1101

LEI MUNICIPAL Nº 1.100 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA – APAE, EM CONFORMIDADE COM À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1100

LEI MUNICIPAL Nº 1.099 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1099

LEI MUNICIPAL Nº 1.098 – INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO GOVERNO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1098

LEI MUNICIPAL Nº 1.097 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ACASO, EM CONFORMIDADE COM À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1097

LEI MUNICIPAL 1.096 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1096

LEI MUNICIPAL Nº 1.095 – “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1095

LEI MUNICIPAL Nº 1094/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A ASOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JACUPIRANGA, EM CONFORMIDADE COM À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1094

LEI MUNICIPAL Nº 1093/2013 – RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOVIMENTO INTERMUNICIAPL DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PUBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1093

­

LEI MUNICIPAL Nº 1092/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. 1092

­

LEI MUNICIPAL Nº 1091/2013 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2009, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1067/2012 E Nº 1068/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1091

LEI MUNICIPAL Nº 1090 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1090

LEI MUNICIPAL Nº 1089 – INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1089

Ir para o topo