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2012

LEI MUNICIPAL N° 1088 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1088

LEI MUNICIPAL N° 1087 – “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1035, DE 12/10/2011”, 1087

LEI MUNICIPAL N° 1086 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 981,07/06/2010. 1086

LEI MUNICIPAL N° 1085 – O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$36.359.000,00(TRINTA E SEIS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA 1085

LEI MUNICIPAL N° 1084 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.477.953,00(UM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇ 1084

LEI MUNICIPAL N° 1083 – A POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ATENDERÁ OUTROS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS. 1083

LEI MUNICIPAL N° 1082 – FICA AMPLIADO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM SUAS CONFRONTAÇÕES E LIMITAÇÕES. 1082

LEI MUNICIPAL N° 1081 – FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUNDEC, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, COM A FINALIDADE DE CAPTAÇÃO, E CONTROLE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL. 1081

LEI MUNICIPAL N° 1080 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$241.000,00(DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. 1080

LEI MUNICIPAL N° 1079 – FICA FIXADA EM R$14.000,00(QUATORZE MIL REAIS) O SUBSIDIO MENSAL DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUADREÊNIO 2013/2016. 1079

LEI MUNICIPAL N° 1078 – FICA ASSEGURADO AOS ESTUDANTES REGULAMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PRÉ- VESTIBULAR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EJA(EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUTOS) E UNIVERSITÁRIOS O PAGAMENTO DE M 1078

LEI MUNICIPAL N° 1077 – O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°53/1984, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 1077

LEI MUNICIPAL N° 1076 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.162.870,00(UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ÍTENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÀR 1076

LEI MUNICIPAL N° 1075 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL, NO VALOR DE R$16.830,00(DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO CONSTANTES DO ORÇAMENTO. 1075

LEI MUNICIPAL N° 1074 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2012, MENSALMENTE, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JACUPIRANGA, INSCRITA 1074

LEI MUNICIPAL N° 1073 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RATIFICAR A LEI MUNICIPAL N°1061/2012, NO TOCANTE AO PROGRAMA DE TRABALHO. 1073

LEI MUNICIPAL N° 1072 – FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, COM BASE NOS PRINCÍPIOS FIXADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI FEDERAL N°4.320, DE 17 DE MA 1072

LEI MUNICIPAL N° 1071 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, Á FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1071

LEI MUNICIPAL N° 1070 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.000,00(TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) DESTINADA A REFORÇAR ÍTENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1070

LEI MUNICIPAL N° 1069 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DUARTE CADETE N°100- BAIRRO VILA ELIAS- JACUPIRANGA- SP- ESQUINA COM A RUA TENRY, DISCRITO E CARACTERIZADO NO TÍTULO DE DOMÍNIO 1069

LEI MUNICIPAL N° 1068 – FICA ALTERADO A REFERÊNCIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENOMINAÇÃO DE CARGO: DIRETOR TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR. 1068

LEI MUNICIPAL N° 1067 – FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E ASSESSOR SOCIAL. 1067

LEI MUNICIPAL N° 1066 – FICA REVOGADA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N°917, DE 17/06/2008. 1066

LEI MUNICIPAL N° 1065 – A LEI N°916, DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÈRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PASSA A VIGORAR COM OUTRAS ALTERAÇÕES E ACRESCIMO. 1065

LEI MUNICIPAL N° 1064 – FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2012, MENSALMENTE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONISTAS D 1064

LEI MUNICIPAL N° 1063 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2012, MENSALMENTE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$12.500,00(DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO E DE SUBVENÇÃO, A ACASO- AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCI 1063

LEI MUNICIPAL N° 1062 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL, NO VALOR DE R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS NÃO CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1062

LEI MUNICIPAL N° 1061 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.983.000,00(QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ÍTENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1061

LEI MUNICIPAL N° 1060 – FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CARGOS PERMANENTES, A SABER: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. 1060

LEI MUNICIPAL N° 1059 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2012 MENSALMENTE, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE SUBENÇÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JACUPIRANGA, INCRITA NO 1059

LEI MUNICIPAL N° 1058 – OS HONORÁRIOS ADVOCATICOS DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA JUDICIAL OU A QUALQUER OUTRO TÍTULO RELATIVO AS CAUSAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, QUANDO PAGOS, SERÃO REVESTIDOS E RECOLHIDOS DIRETAMENTE A 1058

LEI MUNICIPAL N° 1057 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUSIVE ELEMENTO DE DESPESAS DESTINADAS PARA APLICAÇÃO DE SALDO REMANCENTE DO FUNDEB, NO VALOR DE R$ 162.371,91(CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, T 1057

LEI MUNICIPAL N° 1056 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ÍTENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁIS. 1056

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