LEI MUNICIPAL N° 1055 – FICA O PODER EXECUTIVO A ALINEAR PPOR DOAÇÃO SEM ENCARGOS, O LOTE URBANO N° 304B, DA QUADRA 70, DO SETOR N°030645, LOCALIZADOS NA AVENIDA 23 DE JUNHO N°133, NO BAIRRO DA VILA ELIAS, COM ÁREA DE 216,31M², A SER DESMENBRADO DE UMA 1055

LEI MUNICIPAL N° 1054 – FICAM INSTITUÍDAS AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ANEXA A ESTÁ LEI. 1054

LEI MUNICIPAL N° 1053 – FICA SUPRIMIDO NA TOTALIDADE O ITEM II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 01/03/2005. 1053

LEI MUNICIPAL N° 1052 – AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA DEVERÃO INCLUIR EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ´BULLYNG`ESCOLAR. 1052

LEI MUNICIPAL N° 1051 – INSTITUI PARTICIPAÇÃO DE SELEÇÕES MASTER, PRINCIPAL E JUVENIL NOS JOGOS REALIZADOS POR OCASIÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNIICPIO DE JACUPIRANGA. 1051

LEI MUNICIPAL N° 1050 – FICA ASSEGURADO O ALUNO QUANDO MATRICULADO JUNTO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O FORNECIMENTO DE UM EXEMPLAR DO ´ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE`-ECA. 1050

LEI MUNICIPAL N° 1049 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.500,00(QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1049

LEI MUNICIPAL N° 1048 – A LEI N°916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS. 1048

LEI MUNICIPAL N° 1047 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O ´ABONO ADICIONAL DE NATAL`AOS SERVIDORES ATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 1047

LEI MUNICIPAL N° 1046 – O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$ 32.765.000,00( TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES D 1046

LEI MUNICIPAL N° 1045 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 241, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL N°11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, DO DE 1045

LEI MUNICIPAL N° 1044 – FICA INCLUÍDA A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 1044

LEI MUNICIPAL N° 1043 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-ACASO. 1043

LEI MUNICIPAL N° 1042 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUSIVE ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO A REPASSE DE RECURSOS E ENTIDADE ACASO, REFERENTE A MERENDA ESCOLAR FNDE/ PNAE, NO VALOR DE R$7.000,00(SETE 1042

LEI MUNICIPAL N° 1041 – TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADAS OU NÃO, COM PARCELAMENTOS PENDENTES AINDA NÃO LIQUIDADA, SERÃO DESPENSADOS TOTAL OU PARCIALMENTE DA INC 1041

LEI MUNICIPAL N° 1040 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.587.100,00( UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1040

LEI MUNICIPAL N° 1039 – FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A ´SEMANA DO CAVALEIRO`COMO PARTE INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, QUE COMEMORADO ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 23 A 30 DE JUNHO. 1039

LEI MUNICIPAL N° 1038 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 1038

LEI MUNICIPAL N° 1037 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ´JULIO DE MESQUITA FILHO`, COM OBJETIVO DE FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE ESTÁGIOS. 1037

LEI MUNICIPAL N° 1036 – FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, DA OBRIGATORIDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHE INSTALADOS NO MUNICÍPIO. 1036

LEI MUNICIPAL N° 1035 – FICA PROIBIDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, COM CARGO SUPERIOR A RESPECTIVA CAPACIDADE PERMITIDA. 1035

LEI MUNICIPAL N° 1034 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A ATÉ O VALOR DE R$ 1.250.000,00(UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS EM VIGOR PARA AS 1034

LEI MUNICIPAL N° 1033 – INSTITUI O GERANCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISS, A ESCRITURA ECONÔMICA- FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECONHECIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS. ESTABELECE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS 1033

LEI MUNICIPAL N° 1032 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS ” MELHOR CAMINHO”. 1032

LEI MUNICIPAL Nº 1031

LEI MUNICIPAL N° 1030 – FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS ´MELHOR CAMINHO` 1030

LEI MUNICIPAL N° 1029 – FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CARGOS PERMANENTES, A SABER: ANALISTA CLÍNICO MUNICIPAL. 1029

LEI MUNICIPAL N° 1028 – FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TÍTULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 5.000,00M² (CINCO MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO, DISTRITO INDU 1028

LEI MUNICIPAL N° 1027 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.146.900,00(CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1027

LEI MUNICIPAL N° 1026 – FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, DURANTE A SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS. 1026

LEI MUNICIPAL N° 1025 – É INSTITUÍDO ´A SEMANA DOS PASTORES EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA´, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA 2° SEMANA DE JUNHO, FICANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL ALUSIVA DO ENCARGO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, 1025

LEI MUNICIPAL N° 1024 – FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, ÁGUA E TELEFONIA, AS SEXTAS- FEIRAS, SÁBADO, DOMINGO, VÉSPERA E DIAS DE FERIADOS. 1024

LEI MUNICIPAL N° 1023 – FICA INSTITUÍDAS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCIDE O DIA 20 DE NOVEMBRO. 1023

LEI MUNICIPAL N° 1022 – INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA. 1022

LEI MUNICIPAL N° 1021 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E RESPECTIVOS ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1021

LEI MUNICIPAL N° 1020 – FICA INSTITUÍDA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI. 1020

LEI MUNICIPAL N° 1019 – É OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO PERÍODICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1019

LEI MUNICIPAL N° 1018 – O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°645, DE 13/05/2009, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 1018

LEI MUNICIPAL N° 1017 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$340.000,00(TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1017

LEI MUNICIPAL N° 1016 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL, NO VALOR DE R$100.000,00(CEM MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1016

LEI MUNICIPAL N° 1015 – FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CARGOS PERMANENTES, A SABER: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, FISCAL GERAL… 1015

LEI MUNICIPAL N° 1014 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE MANDATARIO, NO VALOR DE R$1.250.000,00(UM MILHÃO E 1014

LEI MUNICIPAL N° 1013 – FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°950/09, DE 01 DE JULHO DE 2009, ABRANGENDO O PERÍODO DE 2010 A 2013, A AÇÃO DETALHADA DO ANEXO II- DESCRIÇÃ 1013

LEI MUNICIPAL N° 1012 – FICAM ATUALIZADOS OS ANEXOS III- QUADRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ANEXO IV- DOS INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N°941, DE 20/03/2009, INTEGRANTE DA PRESENTE LEI. 1012

LEI MUNICIPAL Nº 1011 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2009 1011

LEI MUNICIPAL Nº 1010 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.140.000,00(UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS) DESTINADO A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1010

LEI MUNICIPAL Nº 1009 – ALTERA A REFERÊNCIA E REQUISITOS DOS SEGUINTES CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA, A SABER: AUXILIAR DE ENFERMAGEM: ATENDENTE DE ENFERMAGEM. 1009

LEI MUNICIPAL Nº 1008 – FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS N°01, CARGOS PERMANENTES E A TABELA N°02, CARGOS COMISSIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N°941, DE 20/03/2009, INTEGRANTE DA PRESENTE LEI. 1008

LEI MUNICIPAL Nº 1007 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$123.000,00(CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1007

Comments are closed.

Close Search Window

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

Skip to content