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2010

LEI MUNICIPAL N° 1006 – FICAM INSTITUÍDA A SEMANA DA ARTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA COM INICIO A SEMANA QUE INCIDE O DIA DOZE DE OUTUBRO. 1006

LEI MUNICIPAL N° 1005- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER JACUPIRANGUENSE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO EM VIRTUDE DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO EM 08 DE MARÇO. 1005

LEI MUNICIPAL N° 1004 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00(OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1004

LEI MUNICIPAL N° 1003 – A RECEITA SERÁ REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, RENDAS E RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO N°02, DA LEI 4320/64. 1003

LEI MUNICIPAL N° 1002 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$340.000,00(TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 1002

LEI MUNICIPAL N° 1001 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$472.000,00(TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 1001

LEI MUNICIPAL N° 1000 – AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA- ESTADO DE SÃO PAULO TÊM DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS MEDIANTE INSPEÇÃO MÉDICA, COM VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO INTEGRAIS. 1000

LEI MUNICIPAL N° 999 – FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, A SEMANA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER COMEMORADO NA 1°(PRIMEIRA) SEMANA DO MÊS DE MAIO QUANDO SE COMEMORA O DIA DO TRABALHO. 999

LEI MUNICIPAL N° 998 – ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTÊNTE SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL N°12.317, DE 17/08/2010, PASSANDO DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS, VEDADA A REDUÇÃO DE SALÁRIO. 998

LEI MUNICIPAL N° 997 – FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS: CHEFE DO SERVIÇO DE LABORATÓRIO; CHEFE DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 997

LEI MUNICIPAL N° 996 – FICA ALTERADO A REFERÊNCIA DO CARGO DE POVIMENTO EM COMISSÃO, A SABER: CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE. 996

LEI MUNICIPAL N° 995 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NO VALOR DE R$70,00(SETENTA REAIS) ATÉ A REFERÊNCIA 45 E DE R$30,00(TRINTA REAIS) DA REFERÊNCIA 46 EM DIANTE, QUE PASSARÁ A INTEGRAR AOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DOS FU 995

LEI MUNICIPAL N° 994 – A LEI N°916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO, PASSA A VIGORAR COM AS ALTERNAÇÕES E ACRÉSCIMO. 994

LEI MUNICIPAL N° 993 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.097.000,00(SEIS MILHÕES E NOVENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 993

LEI MUNICIPAL N° 992 – O CAPITULO DO ARTIGO 7° DA LEI N°026 DE 12 DE MARÇO DE 1984, PASSA A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO. 992

LEI MUNICIPAL N° 991 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$337.000,00(TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 991

LEI MUNICIPAL N° 990 – FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, PARA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA ´AD HOC`PRESTANDO SERVIÇO E 990

LEI MUNICIPAL N° 989 – TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDAS ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, COM PARCELAMENTOS PENDENTES E AINDA NÃO LIQUIDADOS, SERÃO DISPENSADOS TOTAL OU PARCEALMENTE DA 989

LEI MUNICIPAL N° 988 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR ELEMENTO DA DESPESAS NO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL, ASSIM COMO , A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANEXA NO VALOR DE R$698.000,00(SEISCENTOS E NOVENTA E 988

LEI MUNICIPAL Nº 987 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNISA – UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO, MANTIDA PELAS OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ – OSEL, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE CURSO SUPERIOR 987

estagio unisa

LEI MUNICIPAL Nº 986 – CRIA A COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E INSTITUI O PROGRAMA CONTINUO PARA RECOLHIMENTO DE RECICLÁVEIS 986

LEI MUNICIPAL Nº 986

LEI MUNICIPAL N° 985 – FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELEBORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, COM BASE NOS PRINCÍPIOS FIXADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI FEDERAL N°4.320, DE MARÇO DE 985

LEI MUNICIPAL N° 984 – FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ´CRIAR O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO´, BUSCANDO ALTERNATIVAS PARA UMA DESTINAÇÃO CONCRETA E ECOLÓGICA PARA SEU LIXO ELETRÔNICO. 984

LEI MUNICIPAL N° 983 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A:RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. 983

LEI MUNICIPAL N° 982 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TÍTULO PRECÁRIO, UMA ÁREA TOTAL UNIFICADA DE 17.250,75M²(DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOT 982

LEI MUNICIPAL N° 981 – AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALORES, PARA PRONTO ATENDIMENTO, SEM PRECATÓRIO, PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, NOS TERMOS DOS 3° E 4°, DO ART.100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRÂNSITADA E 981

LEI MUNICIPAL N° 980 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO ASSINAR OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS P 980

LEI MUNICIPAL N° 979 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO. 979

LEI MUNICIPAL N° 978 – O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°976, DE 30/04/2010, PASSARÁ A TER OUTRA REDAÇÃO. 978

LEI MUNICIPAL N° 977 – TODAS AS OBRAS E SERVIÇOS( CANALIZAÇÃO, POSTEAMENTO, FIAÇÃO, DRENAGEM, TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DENTRE OUTROS), EFETUADOS NAS VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA E RURAL INCLUSIVE POR EMPRESA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICAS DEV 977

LEI MUNICIPAL N° 976 – FICA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER/SP, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO BAIRRO PINDAÚBA- JACUPIRANGA- 976

LEI MUNICIPAL N° 975 – FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$440.000,00(QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 975

LEI MUNICIPAL N° 974 – FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE JACUPIRANGA -CMH-JAC, COM AS FUNÇÕES DELIBERATIVAS, NORMATIVAS, FISCALIZADORAS, CONSULTIVAS E INFORMATIVAS. 974

LEI MUNICIPAL N° 973 – FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL- EMPREGOS PERMANENTES, OS SEGUINTES CARGOS: AGENTES DE VETORES 973

LEI MUNICIPAL N° 972 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER EM FAVOR DA AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-ACASO- ENTIDADE CIVIL, SEM FINS, LUCRATIVOS, COM SEDE A RUA ACÁCIA N°109 BAIRRO FLOR DA VILA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA /SP, INSCRIT 972

LEI MUNICIPAL N° 971 – O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°895, DE 28/02/2008, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO, ANEXA A ESTÁ LEI. 971

LEI MUNICIPAL N° 970 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.901.000,00(UM MILHÃO, NOVECENTOS E UM MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 970

LEI MUNICIPAL N° 969 – FICA CRIADA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMEDEC DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO OU A SEU EVENTUAL SUBSTITUTO, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NÍVEL MUNICIPAL, TODAS AS AÇÕES DE D 969

LEI MUNICIPAL N° 968 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIOS E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO O RECEBIMENTO E 968

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