LEI MUNICIPAL N°823/2005- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NO VALOR DE R$70,00(SETENTA REAIS), QUE PASSARÁ A INTEGRAR AOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, APARTIR 823

LEI MUNICIPAL N°822/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$137.800,00(CENTO E TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 822

LEI MUNICIPAL N°821/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO SALÁRIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE ESTÃO E/OU ESTIVERAM EM ATIVIDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR QUALQUER REGIME JURÍDICO DURANTE 821

LEI MUNICIPAL Nº 820/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 820

LEI MUNICIPAL N°819/2005- O ORÇAMENTO DO MUNÍCÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2006, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$15.445.000,00(QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 819

LEI MUNICIPAL N°818/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$510.000,00(QUINHENTOS E DES MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 818

LEI MUNICIPAL N°817/2005- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. 817

LEI MUNICIPAL N°816/2005- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 2006 Á 2009 SERÁ EXECUTADA NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE CADA EXERCÍCIO E DO ORÇAMENTO ANUAL. 816

LEI MUNICIPAL N°815/2005- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A TITULO DE GRATIFICAÇÃO A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA REFERÊNCIA 12 DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, MUN 815

LEI MUNICIPAL N°814/2005- NOS SHOWS MUSICAIS DE CANTORES OU GRUPOS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, QUER ISOLADOS OU COMO PARTE DE UM EVENTO MAIOR, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, FICA ASSEGURADO NA ABERTURA DOS REFERIDOS SHOWS, A APRESENTAÇÃO DE PEL 814

LEI MUNICIPAL N°813/2005- FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR, COORDENADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAÚDE OFATMOLÓGIA DE CRIANÇAS QUE FREQUENTAM 813

LEI MUNICIPAL N°812/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$2.003.700,00(DOIS MILHÕES, TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 812

LEI MUNICIPAL N°811/2005- FICA INCLUIDO NO ANEXO II DA LEI N°699, DE 20/09/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DESTE MUNICÍPIO EM VIGÊNCIA UM PROGRAMA QUE ESTA EM ANEXO A ESTA LEI. 811

LEI MUNICIPAL N°810/2005- FICAM ESTABELECIDAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTE CAPITULO, OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO 810

LEI MUNICIPAL N°809/2005- OS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA OBEDECERÃO A CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDAS NA PRESENTE LEI. 809

LEI MUNICIPAL N°808/2005- FICA CRIADO O PROGRAMA EMERGÊNCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR OCUPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA PARA ATE 20(VINTE) TRABALHADORES COM IDADE A PARTIR DE 18(DEZOITO) 808

LEI MUNICIPAL N°807/2005- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°777, DE 11/03/2004, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO MENSAL NO MAXIMO R$3.000,00(TRÊS MIL REAIS) A ENTIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 1°. 807

LEI MUNICIPAL N°806/2005- FICAM AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELICIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, OBRIGADOS A COLOCAR Á DESPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA FEITO EM PRAZO HÁBIL, 806

LEI MUNICIPAL N°805/2005- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CADASTRAR SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PARA ATENDER SETORES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 805

LEI MUNICIPAL N°804/2005- A RUA DUQUE DE CAIXIAS, COM INICIO A AV.ADHEMAR DE BARROS TERMINADO NA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO PASQUINI. 804

LEI MUNICIPAL N°803/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER INSEÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA, INCLUSIVE AJUIZADOS, ATÉ O EXERCÍCIO DE 2004, ATUALIZADO 803

LEI MUNICIPAL N°802/2005- A SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, PODERÃO SER DECLARADAS DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, APROVANDO REQUISITOS ANEXA A ESTA LEI. 802

LEI MUNICIPAL N°801/2005- O ARTIGO 1°DA LEI MUNICIPAL N°605, DE 11/12/1998, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO ANEXA A ESTA LEI. 801

LEI MUNICIPAL N°800/2005- OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DA SAÚDE FAMILIAR PASSAM A RECEBER SALÁRIOS MENSAIS PARA UMA JORNADA OBRIGATÓRIA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS. 800

LEI MUNICIPAL N°799/2005- O ARTIGO 3°DA LEI MUNICIPAL N°758, DE 30DE JUNHO DE 2003, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO, ANEXA A ESTA LEI. 799

LEI MUNICIPAL N°798/2005- PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NAS CONDIÇÕES E PRAZOS PREVISTOS NESTA LEI. 798

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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