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2004

LEI MUNICIPAL N°797/2004- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO SALÁRIAL AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO, POR QUALQUER REGIME JURÍDICO DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO, DE FORMA A ATINGIR O PERCENTUAL DE 60%(SESSENTA POR CENTO), NO MÍNIMO. 797

LEI MUNICIPAL N°796/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS DENOMINADA LOTE OU GLEBA05, QUE TOTALIZA UMA AREA DE 10.605,7M²(DEZ MIL, SEISCENTOS E CINCO METROS QUADRADOS E SETE 796

LEI MUNICIPAL N°795/2004- O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$13.650.000,00(TREZ MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 795

LEI MUNICIPAL N°794/2004-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.156.000,00(UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁIS. 794

LEI MUNICIPAL N°793/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 6.645,00M²(SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LOCALIZADOS 793

LEI MUNICIPAL N°792/2004- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 792

LEI MUNICIPAL N°791/2004- FICAM ESTABELECIDAS, PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTE CAPITULO, OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CO 791

LEI MUNICIPAL N°790/2004- FICA FIXADO EM R$1.800,00(UM MIL E OITOCENTOS REAIS), O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008. 790

LEI MUNICIPAL N°789/2004- FICA FIXADO EM R$8.000,00(OITO MIL REAIS) O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008. 789

LEI MUNICIPAL N°788/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA PARCELAS DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 15.296,23M²(QUINZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E VINTE E TRÊS, C 788

LEI MUNICIPAL N°787/2004- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMTÁIS. 787

LEI MUNICIPAL N°786/2004- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$890.000,00(OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMETÁRIAS. 786

LEI MUNICIPAL N°785-A/2004- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP. 785

LEI MUNICIPAL N°785/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO, DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, E DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 6.612,01M²(SEIS MIL, SEISCENTOS E DOZE METROS QUADRADOS E UM CENTÍMETRO QUADRA 785

LEI MUNICIPAL N°784/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL N°4320, DE 17/03/64 E DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°719, DE 21/04/02, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$259.430 784

LEI MUNICIPAL N°783/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO ADITIVO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SUA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA E AUXÍLIO-TRANSPORTE PAR 783

LEI MUNICIPAL N°782/2004- FICAM CRIADOS NÚCLEOS DE EJA- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS LOCALIDADES ANEXA A ESTÁ LEI. 782

LEI MUNICIPAL N°781/2004- FICA CRIADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS O SETOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 781

LEI MUNICIPAL N°780/2004- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR ESTÁ LEI, AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIAS, ATRAVÉS DE CONTRATO COM EMPRESAS PRIVADAS QUE TENHAM INTERESSE EM COLOCAR LIXEIRAS E COLETAS DE LIXO ÚTIL( CAÇAMBAS NOU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS 780

LEI MUNICIPAL N°779/2004- TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDAS ATIVAS, AJUIZADOS OU NÃO, SERÃO DISPENSADOS TOTAL OU PARCIALMENTE DA INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DE MORA, NOS PERCENTUAI 779

LEI MUNICIPAL N°778/2004- FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. 778

LEI MUNICIPAL N°777/2004- FICA AUTORIZADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE JACUPIRANGA-APAE, PORTADORA DO CNPJ N° 03.347.264/0001-04. 777

LEI MUNICIPAL N°776/2004- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARTICIPAR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA MESORREGIÃO VALE DO RIBEIRA/ GUARAQUEÇABA-AGÊNCIA MVRG, DIRIGIDA A IMPLANTAR E EXECUTAR PROGRAMAS E AÇÕES DE ALCANCE MESERREGIONAL, DE FORMA INTE 776

LEI MUNICIPAL N°775/2004- FICA INCLUIDO AO ANEXO II DA LEI N°699, DE 20/09/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DESTE MUNICÍPIO EM VIGÊNCIA O SEGUINTE PROGRAMA, ANEXO A ESTA LEI. 775

LEI MUNICIPAL N° 774 – MODIFICA TABELA DE ENQUADRAMENTO 774

LEI MUNICIPAL N°773/2004-ESTA LEI ESTRUTURA E ORGANIZA AS NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 773

LEI MUNICIPAL N°772/2004- ESTA LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 772

LEI MUNICIPAL N° 771 – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 771

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