LEI MUNICIPAL N°713/2002- FICAM REDENOMINADO OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, CONFORME O ANEXO I QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°714/2002- FICAM EXTINTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, OS CARGOS ANEXO A ESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°715/2002- FICAM EXTINTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA 24(VINTE E QUATRO) CARGOS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM. 000

LEI MUNICIPAL N°716/2002- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, NO QUAL SERÃO DESTINADOS Á INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF. 000

LEI MUNICIPAL N°717/2002- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR ATENDIMENTO MÉDICO- SANITÁRIO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE 000

LEI MUNICIPAL N°718/2002- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00(VINTE MIL REAIS), DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°719/2002- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL SA, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, ATE O VALOR R$305.910,00(TREZENTOS E CINC 000

LEI MUNICIPAL N°720/2002- O ITEM 04.12 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°693, DE 05/07/2001, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°721/2002- FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CARGOS DE DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E MONITORA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 000

LEI MUNICIPAL N°722/2002- OS ITENS 02.02 DE 06.07 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°693, DE 05/07/2001, DA LEI MUNICIPAL N°699, DE 20/09/2011, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°723/2002- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS) DESTINADOS A CRIAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°724/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$550.000,00(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°725/2002- FICA DESAFETADA DE DOMÍNIO PÚBLICO UMA ÁREA DE TERRAS COM 270,39M², LOCALIZADOS NO BAIRRO CIDADE NOVA, INICIANDO-SE NO PONTO 16511 COM COORDENADAS UTM ESTE 802.135,5786M² E NORTE 7.264.555,1455M². 000

LEI MUNICIPAL N°726/2002- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA 4(QUATRO) PARCELAS DE ÁREA REUNIFICANDO-AS DE FORMA A TOTALIZAR 12.720,00M²(DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE METROS QUADRADOS). 000

LEI MUNICIPAL N°727/2002- FICAM ESTABELECIDAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2003, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTE CAPITULO, OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO Q 000

LEI MUNICIPAL N°728/2002- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGUEIROS DO MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°729/2002- FICA O PODER EXECUTIVO A : RECEBER E ASSINAR. 000

LEI MUNICIPAL N°730/2002- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ´JOSÉ GOMES DA SILVA´, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS Á DESCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTIVAS LOCALIZADAS N 000

LEI MUNICIPAL N°731/2002- AS VERBAS INDINIZATÓRIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004, SERÁ FIXADO EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). 000

LEI MUNICIPAL N°732/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.065.000,00(UM MILHÃO, E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°733/2002- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O DESCONTO DO PAGAMENTO DE MULTAS, JURAS E ATUALIZAÇÃO SOBRE IMÓVEIS, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA. 000

LEI MUNICIPAL N°734/2002- FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 000

LEI MUNICIPAL N°735/2002- O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ESTIMA E FIXA DESPESA EM R$ 10.980.000,00(DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°736/2002- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SERT, AQUI ATUANDO COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INF 000

LEI MUNICIPAL N°737/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$719.965,00(SETECENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°738/2002- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), DESTINADOS A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°739/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE ESTÃO EM ATIVIDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR QUALQUER REGIME JURÍDICO DURANTE O ANO LETIVO, D 000

LEI MUNICIPAL N°740/2002- FICA PRORROGADA PARA DEZEMBRO DE 2002 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU E SUAS RESPECTIVAS TAXAS, COM DESCONTO DE 100%(CEM POR CENTO) DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E ATUALIZAÇÃO 000

LEI MUNICIPAL N°741/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE ESTÃO EM ATIVIDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 000

LEI MUNICIPAL N°742/2002- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR- FEBEM, SP, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇÃ E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA CO 000

LEI MUNICIPAL N°743/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O ´ABONO ADICIONAL DE NATAL´AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°744/2002- FICA AUTORIZADA A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°745/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.000,00(VINTE E OITO MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°746/2002- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°747/2002- FICA INSTITUIDA Á CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ESPECIFICAMENTE COBRIR AS DESPESA DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, NO QUE TANGE AS NECESSIDADES DE SUA AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃ 000

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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