LEI MUNICIPAL N°674/2001-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA INTEGRANDO PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA COMO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA 000

LEI MUNICIPAL N°675/2001- FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, DENTRO DOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO, PROCEDIDO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS, PELO PREZO DE 05(CINCO) ANOS. 000

LEI MUNICIPAL N°676/2001- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR UM IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO, E QUE SERÁ A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE JACUPIRANGA-APAE. 000

LEI MUNICIPAL N°677/2001- O ARTIGO 3° DA LEI N°637, DE 03 DE MARÇO DE 2000, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°678/2001- FICA CRIADO O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O QUAL ABANGERÁ TODO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, ISTO DENTRO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS EXISTENTES. 000

LEI MUNICIPAL N°679/2001-O § ÚNICO DA LEI N°624, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999,PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°680/2001- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA ASSOCIAÇÃO DE USO A TITULO PRÉCARIO, PARA UMA PARCELA DE ÁREA DE 5.000M²(CINCO MIL METROS QUADRADOS), QUADRA 06, LOTE 16, COM INFORMAÇÕES ANEXA A ESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°681/2001-FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA ASSOCIAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE ÁREA DE 4.5000,00M²(QUATRO MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS). 000

LEI MUNICIPAL N°682/2001- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE ÁREA DE 12.946,12M²(DOZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS METROS QUADRADOS E DOZE CENTIMETROS). 000

LEI MUNICIPAL N°683/2001- FICA CRIADO O CONCURSO ESCOLHA DO ´HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO´. 000

LEI MUNICIPAL N°684/2001- FICA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA, DOS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO LEITO CARROÇAVEL E/OU DOS PASSEIOS, POR DANOS OCASIONADOS PELA SABESP, DECORRENTES DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇ 000

LEI MUNICIPAL N°685/2001- FICA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E COLETA DE ESGOTO, REGID 000

LEI MUNICIPAL N°686/2001- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUMERÁRIOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBEDECIDAS AS DISPO 000

LEI MUNICIPAL N°687/2001- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ATRAVÉS DA SUA SEÇÃO DE PESSOAL, AUTORIZADA A PROCEDER A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SEU QUADRO, SEM QUALQUER EXCEÇÃO, SALVO A 000

LEI MUNICIPAL N°688/2001- FICA CRIADA A BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°689/2001- FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, CONSTÍTUIDO DO EDIFÍCIO SITUADO A AV.23 DE JUNHO, BAIRRO VILA ELIAS, DENOMINADO COMO 000

LEI MUNICIPAL N°690/2001- FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVOS. 000

LEI MUNICIPAL N°691/2001- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO- 000

LEI MUNICIPAL N°692/2001- TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGIA DATILOGRAFAS DIGITADAS OU EM LETRA DE FORMA, DE MODO LEGÍVEL, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAIS E CONSÚLTORIOS CONVENIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JA 000

LEI MUNICIPAL N°693/2001- FICAM ESTABELECIDOS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVOS DO EXERCÍCIO DE 2002, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE SE TRATA ESTE CÁPITULO, OS PRINCIPIOS ESTABELECIDOS NE CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°4.320, DE 17 DE MARÇO,DE 1 000

LEI MUNICIPAL N°694/2001- FICA REVOGADA, EM SUA TOTALIDADE, A LEI MUNICIPAL N°472, DE 25 DE MAIO DE 1994. 000

LEI MUNICIPAL N°695/2001- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, TENDO POR OBJETO A AÇÃO COMPARTILHADA E VISANDO A TRASFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI 000

LEI MUNICIPAL N°696/2001- FICA DEFINIDO PARA OS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, COMO DE PEQUENOVALOR, OPERADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JUGADOS, OS QUE NÃO FOREM SUPERIORES A 30(TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA ÉPOCA DO 000

LEI MUNICIPAL N°697/2001- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$325.000,00(TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA DIVIDA CONSOLIDADA. 000

LEI MUNICIPAL N°698/2001- FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°699/2001- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, CONSTITUÍDO PELO ANEXO N°1, CONSTANTE NESTA LEI, SERÁ EXECUTADA NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE CADA EXERCÍCIO E DO ORÇAMENTO ANUAL. 000

LEI MUNICIPAL N°700/2001- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE ÁREA DE 13.072,80M²(TREZE MIL E SETENTA E DOIS METROS QUADRADOS E OITENTA CENTIMETROS). 000

LEI MUNICIPAL N°701/2001- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIOS E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO O RELACIONAMENTO, 000

LEI MUNICIPAL N°702/2001- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$537.400,00(QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMETAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°703/2001- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REPAZAR SUBSÍDIOS FINANCEIROS AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM PROJETOS NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM CONVÊNIO FIRMADOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESE 000

LEI MUNICIPAL N°704/2001- FICA PRORROGADO POR 24(VINTE E QUATRO) MESES, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°630/99, PODENDO O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTINUAR CONCEDENDO BOLSA DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO VALOR DE R$ 200,00( 000

LEI MUNICIPAL N°705/2001- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O ´ABONO ADICIONAL DE NATAL´AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°706/2001- FICAM AUTORIZADO CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUPIRANGA, PARA CUBRIR DESPESAS. 000

LEI MUNICIPAL N°707/2001- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADOS NO PERIMETRO URBANO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE MENORES DESTE MUNICÍPIO, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, M 000

LEI MUNICIPAL N°708/2001- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 214.500,00(DUZENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°709/2001- O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2002, ESTIMA E FIXA DESPESA EM R$10.335,000.00(DEZ MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°710/2001- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°605, DE 11/12/1998, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°711/2001- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER,ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 000

LEI MUNICIPAL N°712/2001- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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