LEI MUNICIPAL N° 609 – “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARTE I 609

LEI MUNICIPAL N° 609 – “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARTE II 609

LEI MUNICIPAL N° 609 – “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARTE III 609

LEI MUNICIPAL N° 609 – “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARTE IV 609

LEI MUNICIPAL N° 609 – “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARTE V 609

LEI MUNICIPAL N° 609 – “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARTE VI 609

LEI MUNICIPAL N° 609 – “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARTE VII 609

LEI MUNICIPAL N°610/1999- TODO CIDADÃO QUE SE UTILIZAR DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL E, OU DO PRONTO SOCORRO DE JACUPIRANGA, DEVERÁ APRESENTAR AO SETOR COMPETENTE DO MESMO, A SUA IDENTIFICAÇÃO E A COBERTURA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE POSSUIR. 000

LEI MUNICIPAL N°611/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 195.000,00(CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°613/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE SERÃO APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA REALIZAÇÃO DA 13° EXPOSIÇÃO AGROP 000

LEI MUNICIPAL N°614/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.205,00(DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°615/1999- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALINEAR AS 90(NOVENTA) UNIDADE HABITACIONAL QUE COMPÕEM O CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL VILA ELIAS, CONFORME PLANTAS E MEMORIAIS DISCRITOS QUE INTEGRAM A PRESENTE LEI, MEDIANTE CLÁUSULA 000

LEI MUNICIPAL N°616/1999- FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL, EXCLUSIVAMENTE PARA ESSE FIM, DENTRO DOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO, PRECEDIDO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CONCORÊNCIA PÚBLICA, 000

LEI MUNICIPAL N°617/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 000

LEI MUNICIPAL N°618/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°619/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÉDRICOS, TENDO POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETRO- ESCAVADEIRA, PARA A EXECUÇÃO DO 000

LEI MUNICIPAL N°620/1999- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.450.000,00(UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 000

LEI MUNICIPAL N°621/1999- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE UM BARRACAO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO A AVENIDA HILDA MOHRING DE MACEDO, AO LADO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NESTA CIDADE. 000

LEI MUNICIPAL N°622/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE SALAS DE SUA PROPRIEDADE, COM 150(CENTO E CINQUENTA) METROS QUADRADOS DA ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADAS JUNTO AO PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSINALIZANTE 000

LEI MUNICIPAL N°623/1999- EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, PARÁGRAFO 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTA LEI FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 000

LEI MUNICIPAL N°624/1999- FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE ZOOTECNISTA, NA REFÊRENCIA 54/71, COM 01(UMA) VAGA, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°625/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR A TAXA DE EXPEDIÇÃO DE TITULO DE DOMÍNIO. 000

LEI MUNICIPAL N°626/1999- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 441.000,00(QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°627/1999- FICA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°628/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE UMA SALA DE SUA PROPRIEDADE, COM 150(CENTO E CINQUENTA) METROS DE ÁREA CONTRIDA, LOCALIZADA JUNTO AO PRÉDIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE. 000

LEI MUNICIPAL N°629/1999- “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA LEGITIMAÇÕES DE POSSE EM TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 000

LEI MUNICIPAL N°630/1999- FICA CRIADO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, DE CARÁCTER ASSISTÊNCIAL QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR OCUPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA PARA ATÉ 40(QUARENTA) TRABALHADORES COM IDADES A PARTIR DE 18(DEZOIT 000

LEI MUNICIPAL N°631/1999- AS REPATIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ATENDEM O PÚBLICO, DARÃO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DEFICIÊNTE, ONDE A ESPERA E SUJEIÇÃO AS FILAS LHES CAUSEM DESCONFORTO E CONSTRANGIMENTOS, E AS G 000

LEI MUNICIPAL N°632/1999- TODOS OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DO PRÓXIMO ANO LETIVO, PROMOVERÃO O ENCAMINHAMENTO DOS ALUNOS MATRICULADO, PARA QUE SEJAM SUBMETIDAS O EXAME OFTALMOLÓGICOS. 000

LEI MUNICIPAL N°633/1999- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES NO SENTIDO DE VIABILIZAR E GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CARTÓR 000

LEI MUNICIPAL N°634/1999- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$ 9.980.000,00(NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) DESCRIMINADA PELO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI. 000

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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