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1997

LEI MUNICIPAL N°555/1997- FICAM ALTERADO O PARÁGRAFO 1°, E INCISOS IE II, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL, N°547, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°556/1997- FICA ALTORIZADO A PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, MISTO DE PASSAGEIROS E ALUNOS, DENTRO DOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO, PRECEDIDO O CONTRATO DE LICITAÇÃO, PELO PRAZO DE 01(UM) ANO. 000

LEI MUNICIPAL N°557/1997- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO EM ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.041.421,50(UM MILHÃO E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PROG 000

LEI MUNICIPAL N°558/1997- FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO CUSTO PELA AQUISIÇÃO, OS MORADORES DAS CASAS POPULARES CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE SITUADA A RUA CALCARIO- BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE, CONFORME DETERMIN 000

LEI MUNICIPAL N°559/1997- O ARTIGO 224, DA LEI ÔRGANICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°560/1997- FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 214, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°561/1997- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DOS SEGUINTES BENS PÚBLICOS: LANCHONETES DA EXPOJAC; BALNÉARIO DO GUARAÚ. 000

LEI MUNICIPAL N°562/1997- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO IPTU E SUAS TAXAS, PARA O CONTRIBUINTE COM RENDA MENSAL, DEVIDAMENTE COMPROVADO ATÉ 1,5(UM E MEIO SALÁRIO MINIMO. 000

LEI MUNICIPAL N°563/1997- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°564/1997- FICA ACRESCIDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53 DA LEI N°030, DE 10/07/74, QUE TERÁ OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°565/1997- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR AÇÕES ORDINÁRIAS, REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA. 000

LEI MUNICIPAL N°566/1997- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, A TITULO PRECÁRIO E PELO PRAZO DE 03(TRÊS) ANOS UMA AREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DESTACADA DA PORÇÃO MAIOR, LOCALIZADA NO KM476 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT(BR 116), CUJO LOCAL EST 000

LEI MUNICIPAL N°567/1997- FICA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, CONTRATO DE LEASING, COM EMPRESA ESPECIFICADA, PARA FINS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS MAQUINAS RODOVIÁRIAS E OUTROS BENS MÓVEIS. 000

LEI MUNICIPAL N°568/1997- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONTRATOS DE PARCEIROS COM ENTIDADES NA INICIATIVA PRIVADA, MANUTENÇÃO OUTROS MELHORAMENTOS EM PATRIMÔNIO MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER P 000

LEI MUNICIPAL N°569/1997- O ARTIGO 2°, DA LEI N°549, DE 18/11/1996, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°570/1997- FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES. 000

LEI MUNICIPAL N°571/1997- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO INDERTEMINADO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA USO DA CASA DA AGRICULTURA DE JACUPIRANGA, UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADA NESTA CIDADE, A 000

LEI MUNICIPAL N°572/1997- EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, PARÁGRAFO 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTA LEI FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1998. 000

LEI MUNICIPAL N°573/1997- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUIZO DA EXECUÇÃO PENAL E CORREGEDORIA PERMANENTE DA COMARCA DE JACUPIRANGA, OBJETIVANDO PROPORCIONAR ATIVIDADES AOS SENTENCIADOS QUE CUMPREM PENA JUNTO A CADEIA PÚBLIC 000

LEI MUNICIPAL N°574/1997- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VINCULADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 000

LEI MUNICIPAL N°575/1997- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA E DA PRECURADORIA GERAL. 000

LEI MUNICIPAL N°576/1997- FICA INSTITUIDO O ´DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO`, QUE SERÁ COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO. 000

LEI MUNICIPAL N°577/1997- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO , ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIME 000

LEI MUNICIPAL N°578/1997- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UM ELEMENTO DE DESPESA PARA OUTRA DENTRO DA MESMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DESDE QUE O SEU MONTANTE NÃO ALTERE O VALOR TOTAL DO CRÉDITO CONCEDIDO, APR 000

LEI MUNICIPAL N°579/1997- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 1998/2001, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS N° 1, 2, 3 E 4, CONSTANTES DESTA LEI, SERÁ EXECUTADO NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE CADA EXERCÍCIO E DO ORÇAM 000

LEI MUNICIPAL N°580/1997- FICA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, 02(DUAS) BOMBAS CENTRIFUGAS, BC 92, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, PARA USO EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO AO ABASTECIMENTO DA REDE D 000

LEI MUNICIPAL N°581/1997- FICA INSTITUIDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONVENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, OBJETIVANDO: MANTER AS ESTRADAS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, DE FORMA A GARANTIR AOS PRODUTORES RURAIS O TRANSPORTES SEGURO DOS INSUMOS E SAFRAS AGRÍCOLAS, E 000

LEI MUNICIPAL N°582/1997- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DE R$ 7.590.000,00(SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LE 000

LEI MUNICIPAL N°583/1997- FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, NA REFERÊNCIA 54/71, COM 2(DUAS) VAGAS, SENDO UMA DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO. 000

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