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1991

LEI MUNICIPAL N°320/1991- ATUALIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°321/1991- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 000

LEI MUNICIPAL N°322/1991- FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O SEGUINTE EMPREGO PERMANENTE, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 000

LEI MUNICIPAL N°323/1991- FICA ACRESIDO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, OS SEGUINTES CARGOS:CARPINTEIRO E ENCANADOR. 000

LEI MUNICIPAL N°324/1991- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°325/1991- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°109, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE REGISTRO, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°326/1991-FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O SEGUINTE EMPREGO EM COMISSÃO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 000

LEI MUNICIPAL N°327/1991- FICA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GÊRENCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE. 000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL N°328/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 000

LEI MUNICIPAL N°329/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 000

LEI MUNICIPAL N°330/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE DE JACUPIRANGA E INCORPORAR BENFEITORIAS E EDIFICAÇÕES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 000

LEI MUNICIPAL N°331/1991- FICA ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O SEGUINTE EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE SAÚDE, ALTERANDO-SE A REFERÊNCIA INICIAL PARA 11. 000

LEI MUNICIPAL N°332/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO Á VIÚVA DO EX-SERVIDOR JAMAR DE OLIVEIRA. 000

LEI MUNICIPAL N°333/1991- FICA APROVADO O PLANO DE DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°334/1991- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA SECCIONAL DE JACUPIRANGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°298, DE 28 DE JUNHO DE 1990. 000

LEI MUNICIPAL N°335/1991- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°336/1991- FICA ESTABELECIDOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1992, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTA CAPITULO. 000

LEI MUNICIPAL N°337/1991 FICA DENOMINADA RUA JAMAR DE OLIVEIRA, A VIA PÚBLICA ANTERIORMENTE OFICIALIZADA RUA JOSÉ DE ALENCAR. 000

LEI MUNICIPAL N°338/1991- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°332, DE 03 DE JUNHO DE 1991, PASSARÁ A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°339/1991- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°328, DE 19 DE ABRIL DE 1991, PASSARÁ A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°340/1991- FICA ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O EMPREGO DE COMISSÃO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 000

LEI MUNICIPAL N°341/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°342/1991- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°343/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MODIFICAR O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°317, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. 000

LEI MUNICIPAL N°344/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MODIFICAR O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°281, DE 02 DE MARÇO DE 1990. 000

LEI MUNICIPAL N°345/1991- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A PERMUTAR O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CEL. ANTONIO AVELINO DA CUNHA, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 129,32M²(CENTO E VINTE E NOVE E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS) 000

LEI MUNICIPAL N°346/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTES DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 20%(VINTE POR CENTO). 000

LEI MUNICIPAL N°347/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A TITULO DE GRATIFICAÇÃO A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 20%(VINTE POR CENTO), DO VALOR DE REFERÊNCIA 12 DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA 000

LEI MUNICIPAL N°348/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM CONCESSÃO A EVENTUAIS INTERESSADOS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, UM BRITADOR COM AS PEÇAS E EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO SEU FUNCIONAMENTO. 000

LEI MUNICIPAL N°349/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO NO REGIME DA C.L.T N° TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 000

LEI MUNICIPAL N°350/1991- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DE 30%(TRINTA POR CENTO) PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS 000

LEI MUNICIPAL N°351/1991- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM CR$ 6.500.000.000,00(SEIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°352/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL/ S.A. 000

LEI MUNICIPAL N°353/1991- O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS E IMÓVEIS (IPVI) SERÁ CALCULADO, COM BASE NA ALIQUOTA DE 3%(TRÊS POR CENTO), SOBRE O VALOR DA TRANSMISSÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°354/1991- O ARTIGO 159 DA LEI MUNICIPAL N°035, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°355/1991- A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO ABAIXO PASSA A SER: – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE- REF.91. 000

LEI MUNICIPAL N°356/1991 OS VALORES POR METROS QUADRADOS(M²) DE TERRENOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITÓRIAL URBANO, SÃO OS CONSTANTES DA TABELA I ANEXA A ESTÁ LEI ESTABELECIDOS POR FORMA DE VALORIZAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°357/1991- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°349 DE 22 DE OUTUBRO DE 1991, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°358/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A. 000

LEI MUNICIPAL N°359/1991- FICA CRIADO O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO- URM, QUE SERVIRÁ COMO REFERÊNCIAL PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS, MULTAS E PREÇO PÚBLICOS INSTITUIDOS E ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO. 000

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