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1990

LEI MUNICIPAL N°275/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS AQUISIÇÃO DE UM VEICULO FORD F.11.000, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE. 000

LEI MUNICIPAL N°276/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS, DA ORDEM DE 80%(OITENTA POR CENTO) PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OCUP 000

LEI MUNICIPAL N°277/1990- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR DE REFERÊNCIA 12 DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA 000

LEI MUNICIPAL N°278/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, AUMENTO DE VENCIMENTOS DA ORDEM 100%(CEM POR CENTO), A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1990. 000

LEI MUNICIPAL N°279/1990- FICA ALTERADO A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1° DE ABRIL DE 1987, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES DE ACORDO COM O ANEXO I DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°280/1990- FICA ALTERADO A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°281/1990- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°80 DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÓRGÃO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PASSA A TER OUTRA RADAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°282/1990- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°93, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°283/1990- OS CARGOS EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA OBEDECERÃO A CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDA NA PRESENTE LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°284/1990- FICA ALTERADO A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA-SP. 000

LEI MUNICIPAL N°285/1990- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DO DISCRITO INDUSTRIAL. 000

LEI MUNICIPAL N°286/1990- FICA DENOMINADA AVENIDA VITÓRIO ONGARATO, A VIA PÚBLICA ANTERIORMENTE OFICIALIZADA AVENIDA MARGINAL, LADO DIREITO, QUE LIGA SÃO PAULO A CURITIBA. 000

LEI MUNICIPAL N°287/1990- FICA DENOMINADA AVENIDA HILDA MOHRING MACEDO, A VIA PÚBLICA ANTERIORMENTE OFICIALIZADA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, LADO ESQUERDO DA MARGINAL. 000

LEI MUNICIPAL N°288/1990- FICA CONCEDIDO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADOS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE SE EXIJA DIPLOMA DE CONCLUSSÃO DE CURSO UNIVERSITÁRIO COM EXEÇÃO AOS MEDICOS DENTISTAS, UMA GRATIFICAÇÃO DE 10%(DEZ POR CENTO). 000

LEI MUNICIPAL N°289/1990- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE PROMOÇÃO SOCIAL. 000

LEI MUNICIPAL N°290/1990- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MODIFICAR O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°277 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990. 000

LEI MUNICIPAL N°291/1990- O VALOR DO SALARIO FAMÍLIA Q QUE SE REFERE O ARTIGO 160° DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SERÁ CÁLCULADO NOS TERRENOS DO DISPOSTO DA C.L.T,(CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DOS TRABALHOS). 000

LEI MUNICIPAL N°292/1990- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO POSTO DE MONTA NESTE MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA EM ANEXO 000

LEI MUNICIPAL N°293/1990- FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA OS CARGOS DE: ACESSOR JURÍDICO DA CÂMARA E UM ESCRITURÁRIO. 000

LEI MUNICIPAL N°294/1990- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°295/1990- FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTRORPECENTES COMEM DE JACUPIRANGA, QUE SE INTEGRARÁ NA AÇÃO CONJUNTA E ARTICULADA DE TODOS OS ÓRGÃOS DE NÍVEIS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°296/1990- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER IMÓVEL EM COMODATO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°297/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER IMÓVEL EM COMODATO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE CLIMINALÍSTICA MÉDICO LEGAL DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°298/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INSTITUIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°299/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 000

LEI MUNICIPAL N°300/1990- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 233.214.000,00(DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E CATORZE MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR OS ITENS DA DO 000

LEI MUNICIPAL N°301/1990- A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PASSA A SER: PINTOR DE SERVIÇOS DIVERSOS- REF.19-36. 000

LEI MUNICIPAL N°302/1990- FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O SEGUINTE CARGO: ENCARREGADOR DE SERVIÇOS HOSPITALAR. 000

LEI MUNICIPAL N°303/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°304/1990- FICAM ESTABELECIDAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO RELATIVOS DO EXERCÍCIO DE 1991, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTE CAPÍTULO. 000

LEI MUNICIPAL N°305/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE REGISTRO- A PAMIR MANTEDORA DO HOSPITAL SÃO JOÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°306/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIÇÕS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°307/1990- FICA DENOMINADA RUA TENRI, A VIA PÚBLICA ANTERIORMENTE DENOMINADA RUA PROJETADA, NO BAIRRO VILA ELIAS, EM JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°308/1990- FICA DENOMINADA RUA JOAQUIM MAÚRICIO GROTHE, A VIA PÚBLICA ANTERIORMENTE DENOMINADA RUA PROJETADA SANTO AMARO, NO BAIRRO VILA ELIAS, EM JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°309/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, DE 71.714,53M². 000

LEI MUNICIPAL N°310/1990- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.950.000.000,00(TRÊS BILHÕES, , NOVECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANT 000

LEI MUNICIPAL N°311/1990- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$23.700.000,00(VINTE E TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°312/1990- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 42.000.000,00(QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°313/1990- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL NO VALOR CORRESPONDENTE A 1(UM) SALÁRIO MINÍMO A ASSOCIAÇÃO ANTIALCÓOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 000

LEI MUNICIPAL N°314/1990- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000,00(QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°315/1990- O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N°51, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, PASSARÁ A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°316/1990- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1991, A ASSUMIR EXCLUSSIVAMENTE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO GERAL DA CASA DO PRÓ-IDOSO, QUE SERÁ DESMEMBRADA DO JAFAS. 000

LEI MUNICIPAL N°317/1990- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL NO VALOR CORRESPONDENTE A 500BTN´S(QUINHENTOS BÔNUS DO TESSOURO NACIONAL) A ACASO- AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°318/1990- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REALIZAR SERVIÇOS E EFETUAR PAGAMENTO A SABESP PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO BOTUJURU. 000

LEI MUNICIPAL N°319/1990- FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00(TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

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