LEI MUNICIPAL Nº 274/1989 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS. 046

LEI MUNICIPAL Nº 273/1989 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 045

LEI MUNICIPAL Nº 272/1989 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 044

LEI MUNICIPAL Nº 271/1989 – DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM B.T.N., APÓS OS VENCIMENTOS. 043

LEI MUNICIPAL Nº 270/1989 – MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 042

LEI MUNICIPAL Nº 269/1989 – MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 041

LEI MUNICIPAL Nº 268/1989 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. 040

LEI MUNICIPAL Nº 267/1989 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP – CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO. 039

LEI MUNICIPAL Nº 266/1989 – MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 19 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 038

LEI MUNICIPAL Nº 265/1989 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 037

LEI MUNICIPAL Nº 264/1989 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 036

LEI MUNICIPAL Nº 263/1989 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 035

LEI MUNICIPAL Nº 262/1989 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA E TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 034

LEI MUNICIPAL Nº 261/1989 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 033

LEI MUNICIPAL Nº 260/1989 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 032

LEI MUNICIPAL Nº 259/1989 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 031

LEI MUNICIPAL Nº 258/1989 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030

LEI MUNICIPAL Nº 257/1989 – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O I.N.P.S (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) PARA APRIMORAR AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 029

LEI MUNICIPAL Nº 256/1989 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. 028

LEI MUNICIPAL Nº 255/1989 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 027

LEI MUNICIPAL Nº 254/1989 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 026

LEI MUNICIPAL Nº 253/1989 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 025

LEI MUNICIPAL Nº 252/1989 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, AUMENTO DE VENCIMENTO DA ORDEM DE 60% (SESSENTA POR CENTO), a partir de 1º de agosto de 1989. 024

LEI MUNICIPAL Nº 251/1989 – FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023

LEI MUNICIPAL Nº 250/1989 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 022

LEI MUNICIPAL Nº 249/1989 – FICA ALTERADO A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA – SP. 021

LEI MUNICIPAL Nº 248/1989 – FICA ALTERADO A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 1º DE ABRIL DE 1987, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES DE ACORDO COM O ANEXO I DESTA LEI. 020

LEI MUNICIPAL Nº 247/1989 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019

LEI MUNICIPAL Nº 246/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 1.315.800,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUINZE MIL E OITOCENTOS CRUZADOS NOVOS, DESTINADO A REFORÇAR OS ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 018

LEI MUNICIPAL Nº 245/1989 – ALÉM DOS SERVIDORES PÚBLICOS PODERÁ HAVER NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SERVIDORES ADMITIDOS EM SERVIÇOS DE CARÁCTER TEMPORÁRIO E CONTRATADOS PARA FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA PELO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) ANOS 017

LEI MUNICIPAL Nº 244/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNUCIPAL SOBE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA. 016

LEI MUNICIPAL Nº 243-1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBE A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI – DEPARTAMENTO, REGIONAL DE SÃO PAULO. 015

LEI MUNICIPAL Nº 242/1989 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A ALIENAR POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL VILA ANNA MARIA CAJATI, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014

LEI MUNICIPAL Nº 241/1989 – FICA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A RECEBER EM DOAÇÃO DE UM IMÓVEL. 013

LEI MUNICIPAL N] 240-1989 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OCU 012

LEI MUNICIPAL Nº 239/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO O LOCAR PELO PRAZO QUE LHE CONVIER, UM IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS, NO DISTRITO DE CAJATI. 011

LEI MUNICIPAL Nº 238/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPÕE SOBE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA E DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 010

LEI MUNICIPAL Nº 237/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR O IMÓVEL ONDE ATUALMENTE ESTÁ INSTALADO O CEAJAC (CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE JACUPIRANGA) PARA SER INSTALADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E A CÂMARA MUNICIPAL 009

LEI MUNICIPAL Nº 236/1989 – O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS (I.U.U.) NÃO INCINDIRÁ SOBE A VENDA A VAREJO DE GÁS DE COZINHA 008

LEI MUNICIPAL Nº 235/1989 – FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O SEGUINTE EMPREGO EM COMISSÃO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 007

LEI MUNICIPAL Nº 234/1989 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO MENSAL À SRA. JANDYRA DE CAMARGO PINTO, FALECIDO AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1983 006

LEI MUNICIPAL Nº 233/1989 – O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 221, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 005

LEI MUNICIPAL Nº 232/1989 – FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 14 DE JULHO DE 1988 E O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. 004

LEI MUNICIPAL Nº 231/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO SOBE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 003

LEI MUNICIPAL Nº 230/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCC$ 3.975.500,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DA COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 002

LEI MUNICIPAL Nº 229/1989 – FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, CARGOS DE EMPREGOS PERMANENTE, REGIDOS PELA CLT. 001

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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