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1986

LEI MUNICIPAL N°107/1986- FICA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS D.O.P, CONVÊNIO PARA EFEITO DA CONSTRUÇÃO DE MONTES METÁLICOS DENTRO DO TERRITÓRIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°108/1986- FICAM INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM GERAL, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITOS, OS 20%(VINTE POR CENTO) QUE LHES FORAM CONCEDIDOS COMO ABONO DE NATAL EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1985. 000

LEI MUNICIPAL N°109/1986- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE REGISTRO- SCELISUL- SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL, RESIDIDA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, EST 000

LEI MUNICIPAL N°110/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A : PARTICIPAR DE CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA A CONSECUÇÃO DE OUTRAS FINALIDADES. 000

LEI MUNICIPAL N°111/1986- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°74, DE 30/07/1985,PASSA A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°113/1986- FICA INSTITUIDA A TAXA DE SEGURANÇA , DESTINADA A COBRIR AS DEFESAS QUE COMPETEM Á PREFEITURA, RELATIVA Á MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E EXTENÇÃO DE INCÊNDIO E SALVAMENTO DO MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°114/1986- FICA INSTITUIDA DA TAXA DE SEGURANÇA, DESTINADA A COBRIR AS DESPESAS QUE COMPETEM A PREFEITURA, RELATIVAS A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SALVAMENTO NO MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°115/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CELEBRAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, DO DECRETO – LEI FEDERAL N°2.283 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986, E MODIFICAÇÕES POSTERIORES COMBINADO COM O DISPOSTO N°1, DO ARTIGO 3° DO DECRE 000

LEI MUNICIPAL N°116/1986- É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O JAFAS- JACUPIRANGA FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO. 000

LEI MUNICIPAL N°117/1986- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°78, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985,PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO, QUE ESTA ANEXO Á ESTÁ LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°118/1986- FICA ACRESCIDO AO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°82/85, SOB TÍTULO DE ´EMPREGOS PERMANENTES´OS CARGOS PARA BOMBEIROS, COM 10VAGAS. 000

LEI MUNICIPAL N°119/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, NA BASE DE 26%(VINTE E SEIS POR CENTO), A SEREM ACRESCENTADOS AO SALÁRIO MENSAL A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1986. 000

LEI MUNICIPAL N°120/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A DOR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 209,52M²(DUZENTOS E NOVE E CINQUENTA 000

LEI MUNICIPAL N°121/1986- FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL DE 30 DE JUNHO DE 1969, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A INDENIZAR AS BENFEITÓRIAS EXISTENTES EM TERRENO MUNICIPAIS, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, OCUPADOS POR REINALDO MOHRING E FRANCISCA DE PAULA RAMOS M 000

LEI MUNICIPAL N°122/1986- FICA CRIADO O ´AUXÍLIO PECUNIÁRIO MUNICIPAL´PARA SERVIDORES DA PREFEITURA, ACIDENTADOS EM SERVIÇOS, EM COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES QUE RECEBEREM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 000

LEI MUNICIPAL N°123/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/86, NOVA QUE SERÁ DESTINADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E TRANSPORTE DE ENFERMEIROS. 000

LEI MUNICIPAL N°124/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO(CONESP) COM A FINALIDADE DE PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DE EMBRIÃO COM 6(SEIS) SALAS DE AULA NA 2° ESCOLA ESTADU 000

LEI MUNICIPAL N°125/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO(CONESP), COM FINALIDADE DE PROCEDER A AMPLIAÇÃO DE 02(DUAS) SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU SITUADO NO B 000

LEI MUNICIPAL N°126/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS NACIONAL DE EDUCAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°127/1986- FICA DESCARACTERIZADA DE SUAS PREMETIVA DESTINAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 1.202,74( UM MIL, DUZENTOS E DOIS E SETENTA E QUATRO METROS QUADRADOS) SITUADA A AVENIDA COSTA, BAIRRO DO PARAFUSO, NO DESTRITO DE CAJATI, NESTE MUN 000

LEI MUNICIPAL N°129/1986- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°130/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR ÍTENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°131/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONESP), COM FINALIDADE DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA. 000

LEI MUNICIPAL N°132/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONESP), COM A FINALIDADE DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU, SIT 000

LEI MUNICIPAL N°133/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONESP) COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA SALA DE AULA NA UNIDADE DE AÇÃO COMUNITARIA, SITUADA A ´FAZENDA BIG 000

LEI MUNICIPAL N°134/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO MEDINDO 4.076,87 M²(QUATRO MIL E SETENTA E SEIS E OITENTA E SETE METROS QUADRADOS), LOCALIZADOS NO BAIRRO DA VILA ANTUNES, 000

LEI MUNICIPAL N°135/1986- FICA DESCARACTERIZADO DE SUA PRIMITIVA DESTINAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO MEDINDO 840,00(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), QUE ATUALMENTE A CONSTITUI UMA RUA PROJETADA, DE DOMÍNIO PÚBLICO, QUE UNE A RUA ALMEIDA AGOSTI 000

LEI MUNICIPAL N°136/1986- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA EDUÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 000

LEI MUNICIPAL N°137/1986- FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA OS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÃO, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE JACUPIRANGA: CHEFE DA SEÇÃO DE TESOURARIA; CHEFE DA SEÇÃO DE 000

LEI MUNICIPAL N°138/1986- FICA SUSPENSA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N°82, DE 17/09/1985 E SEUS ANEXOS NO QUE SE REFERE A RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS , E O ARTIGO 2° E SEUS PARAGRÁFOS DA LEI MUNICIPAL N°97,DE 14/11/85. 000

LEI MUNICIPAL N°139/1986- FICA INSTITUIDA O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO, QUE OBEDECERÁ AO DISPOSTO NESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°140/1986- É DECLARADO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O CENTRO ESPÍRITA´NOSSO LAR´COM SEDE Á RUA ALGUSTO JOSÉ DE MACEDO N°372, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO. 000

LEI MUNICIPAL N°141/1986- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADERIR CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DE UM LADO O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRÁVES DO TÍTULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDIA DA PREVIDÊNCIAQ SOCIAL E O MINISTÉRI 000

LEI MUNICIPAL N°142/1986- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CELISTAS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. 000

LEI MUNICIPAL N°143/1986- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR, CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, COM A INTERVÊNIÊNCIA DA SECRETÁRIS DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMEN 000

LEI MUNICIPAL N°144/1986- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR OS ÍTENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°145/1986- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DESCRIMINADA PELO ANEXO INTEGRANTE A ESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°146/1986- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989, CONSTITUIDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES A ESTA LEI É ELABORADO NA FORMA DOS ATOS COMPLEMENTARES N°43E76 DE 29 DE JANEIRO E 21 DE OUT 000

LEI MUNICIPAL N°147/1986- FICA CRIADO NO DISTRITO DE CAJATI, O CONSELHO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER, DIRETAMENTE LIGADO AO GABINETE DO PREFEITO, COM O FIM ESPÉCIFICO DE MAIOR AMPLITUDE E FLEXIBILIDADE AS PROMOÇÕES E IMPLANTAÇÕES DE DIFERENTES MODALIDAD 000

LEI MUNICIPAL N°148/1986- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR O ÍTEN DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

 

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