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1979

LEI MUNICIPAL N°001/1978- FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA,TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO POR ESTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, CUJO TEXTO ANEXO FARÁ PARTE INTEGRANTE DO PRESENT 000

LEI MUNICIPAL N°002/1979- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM ESPÉCIFICO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS TRABALHADORES DESTE MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°003/1979- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR O ÍTEM DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°004/1979- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR , DESTINADO A REFORÇAR ÍTEM DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°005/1979- FICAM MAJORADOS EM 40%(QUARENTA POR CENTO) OS VALORES DO PADRÃO E SÍMBOLOS CONSTANTES NO ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N°40/77 DE 30 DE SETEMBRO DE 1977, COM EXCEÇÃO DO PROCURADOS MUNICIPAL EM VIRTUDE DE SER ELEMENTO CONTRATADO P 000

LEI MUNICIPAL N°006/1979- FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA SEGUINTES CARGOS: ENCARREGADO DE OBRAS DE ARTE; ENCARREGADOS DE CAMPOS; CARPINTEIRO. 000

LEI MUNICIPAL N°007/1979- FICAM O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR O ÍTEM DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; ACESSORIA. 000

LEI MUNICIPAL N°008/1979- FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DISTRITO DE CAJATI. 000

LEI MUNICIPAL N°009/1979- O ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO(24°) DA LEI MUNICIPAL N°40/77, DE 30 DE SETEMBRO DE 1977, PASSANDO A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°010/1979- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A OBRA DE AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU. 000

LEI MUNICIPAL N°011/1979- FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA ESTADO DE SÃO PAULO, AUTORIZADO, NOS TÊRMOS DESTA LEI A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 000

LEI MUNICIPAL N°012/1979- O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA AO QUE SE REFERE AO ARTIGO 160° DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚPLICOS PASSA A TER OUTROS VALORES POR DEPENDENTE. 000

LEI MUNICIPAL N°013/1979- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁIS. 000

LEI MUNICIPAL N°014/1979- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO Á ADAPTAÇÃO DE UM CHASSI DODGE-4.000 DE CABINE SIMPLES PARA DUPLA. 000

LEI MUNICIPAL N°015/1979- SERÁ CONSTUÍDOS NA SEDE DO DISTRITO DE CAJATI NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA ESTADO DE SÃO PAULO, A PRAÇA PROFESSOR PAULO ABIB ANDERY EM MANUMENTO EM HOMENAGEM A `BÍBLIA´. 000

LEI MUNICIPAL N°016/1979- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS, DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°017/1979- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA OS TRIÊNIO DE 1980 A 1982, CONSTITUIDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°018/1979- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER UMA DOAÇÃO, A SER EFETUADA PELA SERRANA S.A DE MINERAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°019/1979- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM `ABONO DE NATAL´AOS SENHORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°020/1979- O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°008/1979 DE 3 DE MAIO DE 1979, PASSA A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°021/1979- FICA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO SEDE E DISTRITO DE CAJATI, COM SUAS CONFRONTAÇÕES E LIMITACÕES. 000

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