LEI MUNICIPAL N°001/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA DESPESAS DE ASSISTÊNCIA AOS PROBLEMAS DE SAÚDE E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°002/1978- FICA CRIADO DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, O `SERVIÇO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL´, COMPETINDO-LHE O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DOS DISTRITOS DE JACUPIRANGA E CAJATI, NA QUAL ODONTOLÓGICA E SOCIAL 000

LEI MUNICIPAL N°003/1978- A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ALIADA Á TÍTULO DE `COMODATO´POR TEMPO INDERTEMINADO E ENQUANTO PENDURAR O SEU FUNCIONAMENTO, Á AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA, O EDIFÍCIO COM TODOS OS SEUS RENOVANTES. 000

LEI MUNICIPAL N°004/1978- A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA , ALIADA A TÍTULO DE `COMODATO´POR TEMPO INDERTERMINADO E ENQUANTO PENDURAR O SEU FUNCIONAMENTO, Á AÇÃO COMUNITARIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA, UMA VIATURA TIPO AMBULÂNCIA CARAVAN OK 000

LEI MUNICIPAL N°005/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA SUBVERCIONAR A SOCIEDADE CIVIL `AÇÃO COMUNITARIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA´. 000

LEI MUNICIPAL N°006/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ACRESCENTAR AO PROJETO N°03 DA LEI ORÇAMENTÁRIA, AS OBRAS DE ORÇAMENTO E GALERIA PLUVIAIS QUE CONSEQUENTEMENTE PASSA A SER:10585751.03-COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, CALÇAMENTOS E GALERIAS 000

LEI MUNICIPAL N°007/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR OSMAR JACOBSON, REFEENTE AO PERÍODO DE 7 DE OUTUBRO DE 1977 A 31 DE JANEIRO DE 1978. 000

LEI MUNICIPAL N°008 000

LEI MUNICIPAL N°009/1978- O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA E QUE SE REFERE O ARTIGO 168 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PASSA A AUMENTAR POR DEPENDENTE. 000

LEI MUNICIPAL N°010/1978- FICAM MENCIONADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) OS VALORES DOS PADRÕES E SÍMBOLOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°41 DE 30 DE SETEMBRO DE 1977. 000

LEI MUNICIPAL N°011/1978- FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA CARGOS DIVERSOS. 000

LEI MUNICIPAL N°012/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAU DE CAJATI, SITUADA NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS USADOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE. 000

LEI MUNICIPAL N°013/1978- FICA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO AUTORIZADO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, CONVÊNIO PARA EFEITO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, NA QUAL O DEPARTAMENTO , COLABORA COM A P 000

LEI MUNICIPAL N°014/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AUTORIZADO A DOAR `CEESP´CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE A ESTÁ MUNICIPALIDADE, COM 208MTS²(DUZENTOS E OITO METROS QUADRADOS) , SITUADO NA AVENID 000

LEI MUNICIPAL N°015/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO SITUADO NESTA CIDADE, COM A EXTENSÃO DE 28.200MTS²( VINTE E OITO MIL E DUZENTOS M 000

LEI MUNICIPAL N°016/1978- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA, DESCRIMINADA PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°017/1978- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TRIÊNIO DE 1979 A LEI 1981, CONSTITUIDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI ESTIMA PARA O PERÍODO AS DESPESAS DA CAPITAL. 000

LEI MUNICIPAL N°018/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM `ABONO DE NATAL´AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°019/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE PESSOAL, CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°020/1978- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°021/1978- OS ARTIGOS 73° E 107° DA LEI MUNICIPAL N°35/75, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975, DO ESTATUTO DOS MUNICÍPIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PASSAM A TER OUTRAS REDAÇÕES. 000

LEI MUNICIPAL N°022/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO INICIO DA OBRA DO ALMOXARIFADO E MURO COM PORTÕES, AMPLIADOS E MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS MU 000

LEI MUNICIPAL N°023/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A `SEDCSP´SERVIÇOS ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 000

LEI MUNICIPAL N°024/1978- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE RECUPERAÇÃO DE SEUS BENS DANIFICADOS POR VENTO E CHUVA, ATINGINDO A SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE CAJATI. 000

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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