LEI MUNICIPAL N° 53/1974- O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N°018/1974, DE 15 DE ABRIL DE 1974 PASSARÁ A TER OUTRAS REDAÇÕES. 057

LEI MUNICIPAL N° 52/1974- FICAM ELEVADOS EM TRINTA POR CENTO (30%) ATUAIS VENCIMENTOS A SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MÚNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 056

LEI MUNICIPAL N° 51/1974- FICA ABERTO OS ANEXOS `B´DOS CARGOS DE PREVIMENTE EFETIVOS E RESPECTIVAS TABELA DE VENCIMENTOS , DA LEI MUNICIPAL N°43/1973, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. 055

LEI MUNICIPAL N° 50/1974- ANEXO´I`DA LEI MUNICIPAL N°42/1973, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, PASSARÁ A TER AS REDAÇÕES. 054

LEI MUNICIPAL N° 49/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO AO `ABONO DE NATAL´CONCEDIDO PELO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°45/1974, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974 SÉRA AOS PENSIONISTA DESTA MUNICIPALIDADE. 053

LEI MUNICIPAL N° 48/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA ÁREA IRREGULAR DE TERRAS QUE CONSTA PERTENCER AO SR. MOYSES GUILHERME, SITUADOS NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO. 052

LEI MUNICIPAL N° 47/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÃO ORÇAMENTAIS: CORPO LEGESLATIVO; SECRETARIA DA CÃMARA; GABINETE DO PREFEITO… 051

LEI MUNICIPAL N° 46/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, AGÊNCIA DE JACUPIRANGA, A FIM DE QUE O MESMO PROMOVE O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM SUA AGÊNCIA LOCALIZADA NESTE M 050

LEI MUNICIPAL N° 45/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM `ABONO DE NATAL´DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 049

LEI MUNICIPAL N° 44/1974- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 DISCRIMINADOS NOS QUADROS ANEXO DESTA LEI, FORÇA A RECEITA FIXA. 048

LEI MUNICIPAL N° 43/1974- FICAM INSETOS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS `PRÉDIAL E TÉRRITORIAL URBANO´E `SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA`TODOS OS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIROS QUE VIERAM A SER INSTALAR NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DENTRO DO PRAZO DE 1(UM 047

LEI MUNICIPAL N° 42/1974- A RUA QUE TEM INÍCIO A RUA A SER DENOMINADA/ RUA MARECHAL RONDON O QUE PASSA AO LADO DO CENTRO DE ATUAÇÃO PERMANENTE DO VALE DO RIBEIRA DO PROJETO RONDON, PASSA A DENOMINAR OFICIALMENTE `RUA JOSÉ MIGUEL ABU-YAGHI. 046

LEI MUNICIPAL N° 41/1974- A RUA QUE TEM AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY QUE DA ACESSO AO CENTRO DE ATUAÇÃO PERMANENTE DO VALE DO RIBEIRA DO PROJETO RONDON, PASSA A DENOMINAR OFICIALMENTE´RUA MARECHAL RONDON`: 045

LEI MUNICIPAL N° 40/1974- FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS `SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA´ E `PREDIAL E TERRITORIO URBANO´, A COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO VALE DO RIBEIRA -SANEVALE. 044

LEI MUNICIPAL N° 39/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR O PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, OS SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM:2(DOIS) CAMINHÕES BASCULANTES; 1(UM) VÉICULO CAMINHONETE, TIPO PICK-UP. 043

LEI MUNICIPAL N° 38/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO PARA A FAZENDA DO ESTADO, DE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 2.475(DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NESTA CIDADE DE JACUPIRANGA ESTADO DE SÃO PAULO, 042

LEI MUNICIPAL N° 37/1974- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMOVEL QUE CONSTA PERTENCER A YOSHIMI HORIY, LOCALIZADA Á AVENIDA PRESIDENTE KENNIDY NESTA CIDADE DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM 041

LEI MUNICIPAL N° 36/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 040

LEI MUNICIPAL N° 35/1974- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADAS AS DESPESAS DE SALÁRIO-FAMILIA, COMO SEGUE: BEM ESTAR SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 039

LEI MUNICIPAL N° 34/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO, DESTINADOS AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS NO SETOR RODOVIARIO, CONFORME SEGUE: VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES; RODOVIARIOS; SAÚDE… 038

LEI MUNICIPAL N° 33/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADOS AO REFORÇO DOS ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. 037

LEI MUNICIPAL N° 32/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM VEÍCULO TIPO FURGÃO, USADO PARA TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PRÓPRIOS E PREVENIENTES DA VENDA DA MOTONIVELADORA CARTEPILLAR, FICANDO PARA TANTO, RE 036

LEI MUNICIPAL N° 31/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO, NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 035

LEI MUNICIPAL Nº 30/74 – INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA – PARTE VI 034

LEI MUNICIPAL Nº 030/74 – INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA – PARTE V 033

LEI MUNICIPAL Nº 030/74 – INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA – PARTE IV 032

LEI MUNICIPAL Nº 30/74 – INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA – PARTE III 031

LEI MUNIICPAL Nº 030/74 – INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA – PARTE II 030

LEI MUNICIPAL Nº 030/1974 – INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA – PARTE I 029

LEI MUNICIPAL N° 29/1974- FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PREMIOS DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, AOS SENHORES VEREADORES NOS TERMOS DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUANDO DO JULGAMENTO DOS OUTROS TC.8.322/73. 028

LEI MUNICIPAL N° 28/1974- PASSA A TER A OUTRA REDAÇÃO O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°18/1974, DE 15 DE ABRIL DE 1974. 027

LEI MUNICIPAL N° 27/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO, SUPLEMENTAR, DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: EDUCAÇÃO(ENSINO PRIMÁRIO); ESPORTES; BANDA MUNICIPAL. 026

LEI MUNICIPAL N° 26/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO, SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS: EDUCAÇÃO; COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE… 025

LEI MUNICIPAL N° 25/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS. 024

LEI MUNICIPAL N° 23/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS. 023

LEI MUNICIPAL N° 22/1974- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA- SUDELPA- A FIM DE PROMOVER O CALÇAMENTO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E RUA JOÃO BARANGE MARTINS NESTA CIDADE. 022

LEI MUNICIPAL N° 21/1974-PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1°DA LEI MUNICIPAL N°013/1974 DE 20 DE MARÇO DE 1974: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR, PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, NAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. 021

LEI MUNICIPAL N° 20/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES DEVIDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. 020

LEI MUNICIPAL N° 19/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO, DESTINADOS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DISTRITO DE CAJATI… 019

LEI MUNICIPAL N° 18/1974- O QUADRO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, COMPÕE-SE, 2(DUAS) TABELAS CONFORME ANEXO A ESTA LEI. COSTITUIDA PELOS CARGOS ISOLADO DE PROVIMENTE DE COMISSÃO; CONSTITUIDA PELOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETI 018

LEI MUNICIPAL N° 17/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO O PROCEDER A VENDA, MEDIANTE LICITAÇÃO DE UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, MARCA VOLKAWAGEM, TIPO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 1959, MOTOR N°B-4.677, CHASSIS SOB 017

LEI MUNICIPAL N° 16/1974-FICA AUTORIZADO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 016

LEI MUNICIPAL N° 15/1974- FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONTRATO, PROCEDIDO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO PARTICULAR PARA PROCEDER A COLETA DE LIXO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CAJATI, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 015

LEI MUNICIPAL N° 14/1974- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, REFORMA EM IMÓVEL, Á RUA 7 DE SETEMBRO N°217, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE. 014

LEI MUNICIPAL N° 13/1974-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR, PRECEDIDO DE LICITAÇÃO, AS SEGUINTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: UM PÁ CARREGADEIRA COM ESTEIRA; UM MOTONIVELADORA; DOIS CAMINHÕES BASCULANTES. 013

LEI MUNICIPAL N° 12/1974- O PREFEITO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR (PASEP), INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N°8 DE 3.12.1970, REGULAMENTADA 012

LEI MUNICIPAL N° 11/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER LICITAÇÃO A FIM DE PROCEDER O CALÇAMENTO DA AVENIDA SILVIO CARNEIRO BRAGA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FAIXA DE DOMÍNIO DO D.N.E.R NA RODOVIA BR116 ATÉ A ESQUINA DA RUA JOÃO BARA 011

LEI MUNCIPAL N° 10/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER USO DOS MATERIAIS USADO DE PROPRIEDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA PROVINIENTES DA DEMOLIÇÃO DA CASA DESAPROPRIADA PELA PREFEITURA SITUADA NA RUA 7 DE SETEMBRO N°32, PARA Q 010

LEI MUNICIPAL N° 09/1974-FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER LICITAÇÃO A FIM DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO COM CAÇAMBA PRÓPRIA PARA COLETA DE LIXO. 009

LEI MUNICIPAL N° 08/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS CORRENTES NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 008

LEI MUNICIPAL N° 07/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTEBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 007

LEI MUNICIPAL N° 06/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA O PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMILIA. 006

LEI MUNICIPAL N° 05/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UM VEÍCULO DE QUATRO PORTAS, COR PRETO, ZERO QUILÔMETROS ANO 1974, PARA USO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO. 005

LEI MUNICIPAL N° 04/1974 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA USO DO GABINETE DO SR° PREFEITO MUNICIPAL. 004

LEI MUNICIPAL N° 03/1974-FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS DECORRENTES DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL. 003

LEI MUNICIPAL N° 02/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO A RUA 7 DE SETEMBRO, N°32, NESTA CIDADE QUE CONSTA PERTENCER O CARMELIO MACEDO, CONFRONTANDO-SE A ESTE, ONDE MEDE 13,50MTS, COM A FRENTE PARA RUA 7 DE SETEMBRO, FUND 002

LEI MUNICIPAL N° 01/1974-O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA EM VEÍCULO DE ALUGUEL-TAXI- CONSTITUI SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, QUE SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADO MEDIANTE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PELA ORTOGA 001

 

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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