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1972

LEI MUNICIPAL N°001/1972- FICA O PODER EXECUTIVO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A EFETUAR A VENDA NA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO, 19.239 DEZENOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE) AÇÕES PREFERENCIAIS DA CESP, CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A, E OUTROS MAIS 000

LEI MUNICIPAL N°002/1972-CONSIDERANDO QUE A LEI N°006/1969, DE 02/02/1969, POR NÃO TER SIDO REDIGIDA DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS EXIGIDAS PELA `CESP´- CENTRAIS ÉLETRICAS DE SÃO PAULO S/A, CONFORME O NOVO PROJETO DE LEI, QUE ESTAMOS ENVIANDO NESTA DATA, 000

LEI MUNICIPAL N°003/1972- FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, OS CARGOS COM RESPECTIVOS PADRÃO DE VENCIMENTOS INICIAIS E FIM DE CARREIRA. 000

LEI MUNICIPAL N°004/1972- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR O PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA DAR COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO VALE DO RIBEIRA, INSTITUÍDA NA LEI ESTADUAL. 000

LEI MUNICIPAL N°005/1972- FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA, `SUDELPA´PARA SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E ALARGAMENTOS EM RIOS E VIAS MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°006/1972- FICA ABERTA NA SESSÃO CONTADORIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO ADICIONAL, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE: GARAGEM E OFICINA; DESPESAS DE CAPITAL E EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES. 000

LEI MUNICIPAL N°007/1972-FICA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DO GRUPO ESCOLAR CE 000

LEI MUNICIPAL N°008/1972-FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA DESPESA COM TRANSPORTE DE ALUNOS CONSTANTE DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N°005/1972, DE 21 DE MARÇO DE 1972. 000

LEI MUNICIPAL N°009/1972-FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS DE EMPENHOS E CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS DURANTE O EXERCÍCIO FINDO DE 1971. 000

LEI MUNICIPAL N°010/1972- FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTAIS: GABINETE DO PREFEITO, DESPESAS CORRENTES…. 000

LEI MUNICIPAL N°011/1972- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AS DESPESAS DO QUE TRATA ESTE PROJETO DA LEI, COM RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 000

LEI MUNICIPAL N°012/1972- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA RECURSOS ORÇAMENTAIS VIGENTES. 000

LEI MUNICIPAL N°013/1972-FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°014/1972-FICA O PODER EXECUTIVO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS, EFETIVOS E EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADAS Á PARTIR DE 1/ DE MAIO DE 1972, UM AUMENTO DE 20%(VINTE POR CENTO), SOBRE O SALÁRIO. 000

LEI MUNICIPAL N°015/1972- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CEDER SEM NENHUM ONUS AO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA, COM SEDE EM REGISTRO, POR TEMPO INDERTEMINADO, O PRÉDIO PERTENCE A MUNICIPALIDADE, SITO A RUA 7 DE 000

LEI MUNICIPAL N°016/1972- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO ESTATUAL DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES, DA SECRETARIA DO ESTADO DE NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS DO BA 000

LEI MUNICIPAL N°017/1972- ESTA LEI INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°018/1972-FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO Á RECEBER DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGOCIOS DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO, EM NOSSA CIDADE, DE UMA QUADRA DE BA 000

LEI MUNICIPAL N°019/1972-PASSARÁ Á DENOMINAR-SE ESCOLA DE EMERGÊNCIA `SILNEIRO SIPRIANO´, A ATUAL ESCOLA CONSTITUIDA POR ESTA MUNICIPALIDADE NO SALTINHO DO GUARAÚ, NESTE MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°020/1972- CONFORME DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA A 21DE SETEMBRO DE 1972, FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR DE DONA. YOSHIMI HERY, UM CRÉDITO PELA IMPORTÂNCIA DE T 000

LEI MUNICIPAL N°021/1972- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS A ATENDER DESPESAS. 000

LEI MUNICIPAL N°022/1972-FICA ABERTO NA SESSÃO DA CONTADORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO ADICIONAL, Á SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°023/1972- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVEZ DA SECRETARIA DO ESTADO NOS NEGÓCIOS DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, COM 2.076,75 METROS 000

LEI MUNICIPAL N°024/1972-FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA VERBAS ORÇAMENTAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°025/1972- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO`TELAMES´, CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES. 000

LEI MUNICIPAL N°026/1972- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO GRUPO ESCOLAR CEL MIGUEL ABU-YAGHI, NESTA CIDADE. 000

LEI MUNICIPAL N°027/1972- FICA CRIADO NO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E SUBORDINADA AO SETOR ADMINISTRATIVO, A SESSÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, QUE SERÁ MOSTRADA EM LOCAL APROPRIADO. 000

LEI MUNICIPAL N°028/1972- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES NESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°029/1972- FICA ABERTA NA SESSÃO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°030/1972- FICA ABERTA NA SESSÃO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA VERBAS ORÇAMENTAIS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. 000

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