LEI MUNICIPAL N°001/1971- FICA DADO A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MISTA LUIZ HOLD, A ATUAL ESCOLA MISTA DO GUARAÚ, NESTE MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°002/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRA O CONVÊNIO,COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO- MOBIAL- VISANDO A ERRADIAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°5.379 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1 000

LEI MUNICIPAL N°003/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A EFETUAR A COMPRA DE UM TERRENO MEDINDO 20MTS DE FRENTE POR 50MTS DE FUNDO, NA ESTRADA DO GUARAÚ, NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PELA IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDAD 000

LEI MUNICIPAL N°004/1971- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A REPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. 000

LEI MUNICIPAL N°005/1971- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMETIR A ABERTURA DO COMÉRCIO NO DISTRITO DE CAJATI, E EM TODA A EXTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AOS DOMINGOS INCLUINDO A SEDE DO MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°006/1971- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. 000

LEI MUNICIPAL N°007/1971- CONFORME PROPOSTA DA FIRMA JOSÉ PASSARELLI S/CIA. LTDA, REFERENTE A CONTINUAÇÃO DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, JÁ EM CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE. FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, A DAR PROSSEGUIMENTO AS OBRAS, CONFORM 000

LEI MUNICIPAL N°008/1971- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO A DR°YOSHIMI HORY, PROVIDENTES DE DESPESAS COM REFEIÇÕES E ESTÁDIO. 000

LEI MUNICIPAL N°009/1971- CONFORME REQUERIMENTO DATADO DE 30 DE MARÇO DE 1971, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A LIBERAR VERBA MENSAL, A EMPRESA JACUPIRANGUENSE LTDA, A PARTIR DO MÊS DE MARÇO CORRENTE EXERCÍCIO. 000

LEI MUNICIPAL N°010/1971- FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS Á OBRAS PÚBLICAS. 000

LEI MUNICIPAL N°011/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. 000

LEI MUNICIPAL N°012/1971-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL. 000

LEI MUNICIPAL N°013/1971- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO SR° FRANCISCO GENTIL DE MACEDO. 000

LEI MUNICIPAL N°014/1971- FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A SUPERITENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA ´SUDELPA´, PARA O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO E ALARGAMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°015/1971-FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DE CAJATI. 000

LEI MUNICIPAL N°016/1971- O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO CONTRIBUÍRA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°8 DA UNIÃO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970 000

LEI MUNICIPAL N°017/1971- A PREFEITURA DOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTOS DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, TERRITORIAL ECÔNOMICO, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE BEM COMO PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DO GOVERNO M 000

LEI MUNICIPAL N°018/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ESCRITURAS DE DESPESAS JÁ PAGAS. 000

LEI MUNICIPAL N°019/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TORNAR SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL N°004/1971, DE 29 DE ABRIL DE 1971, EM VIRTUDE DA ACEITAÇÃO POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DER- DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA 000

LEI MUNICIPAL N°020/1971- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N°018/1970, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1970, E COM RECURSOS APONTADOS NA MESMA. 000

LEI MUNICIPAL N°021/1971- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚPLICA, MAQUINA TIPO PÁ- CARREGADEIRA, DE MARCA MICHIGAN, MODELO 75III, DE FABRICAÇÃO NACIONAL A SER PAGO PARCIALMENTE COM RECURSOS PROPRIOS DA PREFEITUR 000

LEI MUNICIPAL N°022/1971- FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR A FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO NOS LOTES DE N°4,5,6,7,8,9 E 10 DA VILA ELIAS, NESTA CIDADE. 000

LEI MUNICIPAL N°022/1971C- FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A COMPROMISSAR A DOAÇÃO, PARA O FORMAMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIAS DAS ESTÂNCIAS-FUMET, AUTARQUIA DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO PRÓPRIO DE ÁREA DESCRITA, QUE ESTA SENDO OBJET 000

LEI MUNICIPAL N°023/1971 A- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, OS LOTES DE NÚMERO 19, DA QUADRA ‘E’ DO LOTEAMENTO DA VILA ELIAS, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. 000

LEI MUNICIPAL N°023/1971 B- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELINEAR POR DOAÇÃO AO ESTADO, SEM ÔNUS OU ENCARGOS DE QUALQUER NATUREZA, AO FAMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIAS DAS ESTÂNCIAS=FUMEST=AUTARQUIA ESTADUAL DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA 000

LEI MUNICIPAL N°024/1971 A- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DO TERRENO, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, NA VILA ELIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°024/1971 B- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL. 000

LEI MUNICIPAL N°025/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO Á ADQUIRIR NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, UMA ÁREA DE TERRENO EM LOCAL CENTRAL, MEDINDO SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS(750 MTS²), A FIM DE SER DOADO AO 000

LEI MUNICIPAL N°026/1971- FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°003/1971,DE 29 DE ABRIL DE 1971. 000

LEI MUNICIPAL N°027/1971- FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°006/1971, DE 29 DE ABRIL DE 1971. 000

LEI MUNICIPAL N°028/1971- FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°012/1971, DE 13 DA MAIO DE 1971. 000

LEI MUNICIPAL N°029/1971-FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°015/1971, DE 10 DE JUNHO DE 1971. 000

LEI MUNICIPAL N°030/1971- FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°018/1971, DE 1° DE JULHO DE 1971. 000

LEI MUNICIPAL N°031/1971- FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS AO PAGAMENTO Á FIRMA PAVIKRET- ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DA PRAÇA, TENENTE CEL. MESQUITA. 000

LEI MUNICIPAL N°032/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JURIDICAMENTE, UMA ÁREA DE TERRENO COM QUATROCENTOS E TRINTA E OITO METROS QUADRADOS E SESSENTA CENTIMETROS (438,60 MTS²), ONDE EXISTE UMA CONSTRUÇÃO DE ALVE 000

LEI MUNICIPAL N°033/1971- PASSA A DENOMINAR-SE `CORPORAÇÃO MUSICAL´MAESTRO AUREO JOSÉ DE LIMA, A BANDA MUSICAL DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°034/1971- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO Á ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PROPOSTO POR CELINO DINIZ, CONTRA ESTÁ PREFEITURA. 000

LEI MUNICIPAL N°035/1971- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO Á ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS). 000

LEI MUNICIPAL N°036/1971- FICA ABERTO NA SESSÃO CONTADORIA, UM CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°037/1971- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTAIS, PODER LEGISLATIVO, CORPO LEGISLATIVO, DESPESAS CORRENTES… 000

LEI MUNICIPAL N°038/1971- FICA CONSIDERADO ´FERIADO´ NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA, DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O DECRETO LEI FEDERAL N°086 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966. 000

LEI MUNICIPAL N°039/1971- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972, DESCRIMINADOS PELO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA FIXA. 000

 

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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