DECRETO MUNICIPAL Nº 1.845/2020

FICA MANTIDA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº 1.844, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS, NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.844/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.843/2020

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.842/2020

“INSTITUI O PROGRAMA JACUPIRANGA SEM PAPEL E COMISSÕES, NO ÂMBITO DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.841/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.840/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.838/2020

CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 E ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA FINS DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.835/2020

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE  ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/DDAS/2020.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.833/2020

DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.832/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.831/2020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.830/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.829/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.828/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.827/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.826/2.020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.825/2.020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.824/2.020

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA URJ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE JACUPIRANGA), PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.823/2.020

ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.822/2.020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.821/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.820/2.020

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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