2005

DECRETO MUNICIPAL Nº 934 – “REGULAMENTA A LEI Nº 821, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL”. 934

DECRETO MUNICIPAL Nº 933 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 933

DECRETO MUNICIPAL Nº 932 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 932

DECRETO MUNICIPAL Nº 931 -DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 931

DECRETO MUNICIPAL Nº 930 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 930

DECRETO MUNICIPAL Nº 929 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 929

DECRETO MUNICIPAL Nº 928 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 928

DECRETO MUNICIPAL Nº 927 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 927

DECRETO MUNICIPAL Nº 926 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 926

DECRETO MUNICIPAL Nº 925 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 925

DECRETO MUNICIPAL Nº 924 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 924

DECRETO MUNICIPAL Nº 923 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 923

DECRETO MUNICIPAL Nº 922 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 922

DECRETO MUNICIPAL Nº 921 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 921

DECRETO MUNICIPAL Nº 920 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920

DECRETO MUNICIPAL Nº 919 – DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 919

DECRETO MUNICIPAL Nº 918 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 918

DECRETO MUNICIPAL Nº 917 – “REGULAMENTA O ARTIGO 3°, II, CONSTANTE DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 06 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 917

DECRETO MUNICIPAL Nº 916 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO. 916

DECRETO MUNICIPAL Nº 915 – REGULAMENTA A LEI Nº 808 DE 6 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 915

DECRETO MUNICIPAL Nº 914 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 914

DECRETO MUNICIPAL Nº 913 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 913

DECRETO MUNICIPAL Nº 912 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 912

DECRETO MUNICIPAL Nº 911 – SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 911

DECRETO MUNICIPAL Nº 910 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 910

DECRETO MUNICIPAL Nº 909 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 909

DECRETO MUNICIPAL Nº 908 – DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CESTA DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO Á FAMÍLIA DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELAS ENCHENTES PROVOCADAS PELAS CHUVAS DE MARÇO DO CORRENTE ANO. 908

DECRETO MUNICIPAL Nº 907 – SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 907

DECRETO MUNICIPAL Nº 906 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 906

DECRETO MUNICIPAL Nº 905 – DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 905

DECRETO MUNICIPAL Nº 904 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 904

DECRETO MUNICIPAL Nº 903 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 903

DECRETO MUNICIPAL Nº 902 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ROTA. 902

DECRETO MUNICIPAL Nº 901 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 897/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 901

DECRETO MUNICIPAL Nº 900 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 900

DECRETO MUNICIPAL Nº 899 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 899

DECRETO MUNICIPAL Nº 898 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 898

DECRETO MUNICIPAL Nº 897 – DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 897

DECRETO MUNICIPAL Nº 896 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 896

DECRETO MUNICIPAL Nº 895 – DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 895

DECRETO MUNICIPAL Nº 894 – ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 894

DECRETO MUNICIPAL Nº 893 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 893

DECRETO MUNICIPAL Nº 892 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 888/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 892

LEI MUNICIPAL Nº 820/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 820

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